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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-04Alterações constitucionais sobre servidor públicoOliveira, Antônio Flávio de
2015-08Previdência e processo: a pessoa com deficiência e os desafios de reconhecimento judicial dos seus novos direitosRubin, Fernando
2004-01Constitucionalidade e legitimidade da reforma da previdência: (ascensão e queda de um regime de erros e privilégios)Barroso, Luís Roberto
2016-07Medida provisória nº 726/2016 : reorganização administrativa da seguridade social e proposta prévia de reforma previdenciária do governo Temer.Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti; Serau Junior, Marco Aurélio
2003-07A reforma da previdência e as peculiaridades do regime previdenciário dos agentes públicosModesto, Paulo Eduardo Garrido
2006-04Reforma da previdência e regime jurídico da aposentadoria dos titulares de cargo públicoModesto, Paulo Eduardo Garrido
2003-01As aposentadorias parlamentares e a Constituição: um exercício de hermenêutica constitucionalFranca Filho, Marcílio Toscano
2007-04Desigualdade da renda na velhice e previdência social no BrasilCosta, Eliane Romeiro
2007-02A paridade entre os servidores públicos e suas consequências com a reforma da previdência e do PACDiniz, Paulo de Matos Ferreira
2004-01Reforma previdenciária: Emenda Constitucional nº 41 - Nova redação do parágrafo 1º do art. 149 da CF/88 - Contribuição dos servidores públicos estaduais e municipais para o custeio dos benefícios previdenciários do art. 40 da CF- pacto federativo: autonomia dos entes federados - princípio da proporcionalidade: alíquota de contribuição previdenciária desproporcional e confiscatória (parecer)Freitas, Juarez

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