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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-12
A mudança da orientação da 3ª Turma do STJ a respeito da aplicação da multa do art. 475-J do CPC "em execução anterior à vigência" desse artigo e algumas questões dela decorrentes
Moreira, Fernando Mil Homens
2008-12
Considerações sobre o direito intertemporal e o reexame necessário : a supressão de hipótese de reexame necessário exclui a sujeição ao duplo grau de jurisdição de sentenças proferidas antes da vigência da lei nova, mas que ainda aguardam o reexame?
Nasser, Paulo Magalhães
2002-07
Anotações sobre as mais recentes alterações ao Código de Processo Civil
Lagrasta Neto, Caetano
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Autor
1
Lagrasta Neto, Caetano
1
Moreira, Fernando Mil Homens
1
Nasser, Paulo Magalhães
Assunto
2
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Acórdão, Brasil.
1
Agravo, Brasil.
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Decisão interlocutória, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Embargos infringentes, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Execução por título extrajudicial...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Juízo arbitral, Brasil.
1
Litigante de má-fé, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Perícia (processo civil), Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Prova testemunhal (processo civil...
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença final, Brasil.
Data do Documento
2
2008
1
2002
Tipo
2
Artigo
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