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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-09
Agências reguladoras: algumas perplexidades e desmistificações
Aragão, Alexandre Santos de
2008-01
O Direito administrativo, os atos de governo e os Direitos sociais: uma análise a partir do neoconstitucionalismo
Davi, Kaline Ferreira
2006-08
Agências reguladoras: algumas perplexidades e desmistificações
Aragão, Alexandre Santos de
2008-09
O problema das antinomias normativas e fáticas da prestação do serviço público de energia elétrica no Brasil: considerações preliminares
Leal, Rogério Gesta
2007-12
Direito da regulação, os contratos de longo prazo e o equilíbrio econômico-financeiro
Wald, Arnoldo
2006-08
Poder normativo das agências reguladoras
Mazza, Alexandre
2006-03
O direito regulatório
Justen Filho, Marçal
2005-05
O poder normativo das agências em matéria tarifária e a legalidade : o caso da assinatura do serviço telefônico.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
2006-10
Sobre la naturaleza y razón de ser de los entes reguladores y el alcance de su poder regulamentario
Ariño, Gaspar
2008-07
Como regular agências reguladoras?
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Navegar
Autor
3
Justen Filho, Marçal
2
Aragão, Alexandre Santos de
1
Ariño, Gaspar
1
Câmara, Jacintho Arruda
1
Davi, Kaline Ferreira
1
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
1
Leal, Rogério Gesta
1
Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
1
Mazza, Alexandre
1
Oliveira, Amanda Flávio de
1
Rodríguez Sánchez, José Simeón
1
Souto, Marcos Juruena Villela
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Wald, Arnoldo
Assunto
6
Poder regulamentar, Brasil.
5
Agência reguladora, Brasil.
3
Estado democrático de direito, Br...
3
Legitimação, democratização, Brasil.
3
Ordenamento jurídico, Brasil.
3
Regulamentação, Brasil.
3
Regulamento (direito administrati...
2
Agência reguladora, poder normati...
2
Concessão de serviços públicos, B...
1
Administração pública, Brasil.
1
Agente político, Brasil.
1
Agência reguladora, aspectos cons...
1
Agência reguladora, aspectos jurí...
1
Agência reguladora, classificação...
1
Agência reguladora, competência, ...
1
Agência reguladora, controle judi...
1
Agência reguladora, direito compa...
1
Agência reguladora, poderes e atr...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato jurídico, natureza jurídica, ...
1
Bioenergia, regulação, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Energia elétrica, Brasil.
1
Equilíbrio econômico, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Gás natural, regulação, Brasil.
1
Meio ambiente, economia, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Organização administrativa, poder...
1
Petróleo, regulação, Brasil.
1
Plano de saúde, legislação, Brasil.
1
Plano de saúde, regulação, Brasil.
1
Poder administrativo, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Poder político, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Política tarifária, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Propriedade, registro, organizaçõ...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Recursos hídricos, regulação, Bra...
1
Registro de imóveis, Brasil.
1
Serviço público, aspectos constit...
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Telecomunicação, Brasil.
1
Telefonia, taxa, Brasil.
Data do Documento
5
2007
5
2008
4
2006
1
2004
1
2005
Tipo
16
Artigo
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