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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-05O Contexto sinérgico das atividades de regulação administrativa concertada à luz dos denominados contratos administrativosCaldas, Roberto Correia da Silva Gomes
2013-01Administração pública consensual: uma nova tendência nos acordos de parceria para promover tecnologia e inovaçãoCaldas, Roberto Correia da Silva Gomes; Neves, Rubia Carneiro
2015-09Pactos regulatórios : a regulação positiva, o direito administrativo e a busca de resultados.Viana, Camila Rocha Cunha; Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
2012-10Administração pública consensual– Uma nova tendência nos acordos de parceria para promover tecnologia e inovaçãoCaldas, Roberto Correia da Silva Gomes; Neves, Rubia Carneiro
2015-04O regime jurídico do ato de transferência das concessões: um encontro entre a regulação contratual e a extracontratualFreitas, Rafael Véras de
2014-09Regulações expropriatórias: apontamentos para uma teoriaCyrino, André Rodrigues; FGV
2012-07Administração pública consensual: uma nova tendência nos acordos de parceria para promover tecnologia e inovaçãoCaldas, Roberto Correia da Silva Gomes; Neves, Rubia Carneiro
2011-04Devido processo da regulação: o encontro entre o direito felxível e a instrumentalidade processual administrativa nas agências reguladorasTorreão, Marcelo Pires
2017-10A regulação jurisdicional anômala do processo : função administrativa atípica e processo constitucional.Nunes, Dierle José Coelho; Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
2019-05Reputação institucional e o controle das agências reguladoras pelo TCU.Marques Neto, Floriano de Azevedo; Palma, Juliana Bonacorsi de; Rehem, Danilo; Merlotto, Nara; Gabriel, Yasser

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