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Título
Autor(es)
2011-07
Desformalização, desjudicialização e autorregulação: tendências no Direito Ambiental?
Cappelli, Sílvia
2014-09
A irracionalidade das leis penais e o simbolismo negativo : o caso do legislador brasileiro no projeto de punir o crime de terrorismo
Lyra, José Francisco Dias da Costa
;
Hommerding, Adalberto Narciso
2013-10
Direito concorrencial e regulação
Faraco, Alexandre Ditzel
2014-09
Regulações expropriatórias: apontamentos para uma teoria
Cyrino, André Rodrigues
;
FGV
2015-09
Pactos regulatórios : a regulação positiva, o direito administrativo e a busca de resultados.
Viana, Camila Rocha Cunha
;
Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
2019-04
A regulação dos serviços públicos de energia elétrica entre a regulação setorial e o direito do consumidor.
Schirato, Vitor Rhein
2016-03
O Estado intervencionista e seus limites.
Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
2013-01
Administração pública consensual: uma nova tendência nos acordos de parceria para promover tecnologia e inovação
Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
;
Neves, Rubia Carneiro
2011-01
Regulação estatal e autorregulação na economia contemporânea
Marques Neto, Floriano de Azevedo
2011-04
Devido processo da regulação: o encontro entre o direito felxível e a instrumentalidade processual administrativa nas agências reguladoras
Torreão, Marcelo Pires
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Autor
3
Caldas, Roberto Correia da Silva ...
3
Freitas, Juarez
3
Neves, Rubia Carneiro
2
Faraco, Alexandre Ditzel
1
Barreiro, Bernardo Ottoni Braga
1
Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
1
Beltrão, Irapuã Gonçalves de Lima
1
Cappelli, Sílvia
1
Coutinho, Diogo R.
1
Cunha Filho, Alexandre Jorge Carn...
1
Cyrino, André Rodrigues
1
Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
1
Freitas, Rafael Véras de
1
Gil, Thiago Barbosa
1
Gonçalves, Pedro António P. Costa
1
Hoffmann-Riem, Wolfgang
1
Hommerding, Adalberto Narciso
1
Lyra, José Francisco Dias da Costa
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Mascarenhas, Janaína Bittencourt ...
1
Mattos, Paulo Todescan Lessa
1
Medeiros, Jackson Tavares da Silv...
1
Miragem, Bruno
1
Moreira, Mariana Miranda
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Nunes, Dierle José Coelho
1
Pereira Neto, Caio Mario da Silva
1
Ramos Filho, João Batista Fornari
1
Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes
1
Schirato, Vitor Rhein
1
Silva, Bruna Bier da
1
Silva, Bruno Boquimpani
1
Teixeira, Anderson Vichinkeski
1
Torreão, Marcelo Pires
1
Trindade, Manoel Gustavo Neubarth
1
Viana, Camila Rocha Cunha
1
Volkweiss, Antônio Carlos Machado
Assunto
3
Administração pública comparada, ...
3
Administração pública, modernizaç...
3
Agência reguladora, Brasil.
3
Contrato administrativo, regulaçã...
3
Intervenção do Estado na economia...
2
Concessão de serviços públicos, l...
2
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Intervenção administrativa, Brasil.
2
Liberdade de imprensa, Brasil.
2
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Regulamentação, Brasil.
2
Serviço público, regulação, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Administração pública, regulação,...
1
Agência Nacional de Telecomunicaç...
1
Agência reguladora, aspectos cons...
1
Arbitragem, Brasil.
1
Assistência médica, aspectos econ...
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Autonomia privada, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Brasil. [Lei 12.529, de 30 de nov...
1
Concessão de serviços públicos, a...
1
Concorrência, Brasil.
1
Conselho Administrativo de Defesa...
1
Contrato administrativo, transfer...
1
Contrato, Brasil.
1
Crédito bancário, regulação, Brasil.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Desapropriação, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito comparado, Brasil, Estado...
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Direito de resposta, Brasil.
1
Direito processual constitucional...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Economia de mercado, regulação, B...
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Empresa de energia elétrica, Brasil.
1
Energia elétrica, consumo, Brasil.
1
Energia elétrica, distribuição, r...
1
Energia elétrica, produção, natur...
1
Estado liberal, Brasil.
1
Fundação de seguridade, controle,...
1
Função pública, aspectos ambienta...
1
Governança, Brasil.
1
Inteligência artificial, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Legislação penal, Brasil.
1
Liberdade de expressão, Brasil.
1
Liberdade de informação, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Mercado financeiro, Brasil.
1
Monopólio estatal, Brasil.
1
Operação financeira, regulação, B...
1
Pessoal de saúde, Brasil.
1
Plano de saúde, regulação, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder regulamentar, Brasil.
1
Políticas públicas, regulação, Br...
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Previdência privada, administraçã...
1
Previdência privada, aspectos con...
1
Previdência social, legislação, B...
1
Princípio da precaução, aspectos ...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Seguridade social, fiscalização, ...
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Simbolismo, aspectos políticos, B...
1
Sistema bancário, regulação, Brasil.
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Sistema financeiro, regulação, Br...
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Telecomunicação, controle judicia...
1
Telecomunicação, legalização, Bra...
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Telecomunicação, organização, Bra...
1
Telecomunicação, regulação, Brasil.
1
Teletrabalho, Brasil.
1
Terrorismo, aspectos políticos, B...
1
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1
Transporte rodoviário, regulação,...
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