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Título
Autor(es)
2011-06
Remição de pena pelo estudo; cômputo e perda dos dias remidos - Lei nº 12.433, de 29.06.2011
Marcão, Renato
2012-08
Modificações implementadas à Lei de Execução Penal ao instituto da remição pela Lei nº 12.433/2011
Silva, Marcelo Rodrigues da
2008-01
Trabalho prisional e reinserção social: função ideal e realidade prática
Vasconcelos, Fernanda Bestetti de
2013-07
O reeducando e sua filiação previdenciária
Martins, Bruno Sá Freire
2007-07
Críticas ao tratamento penitenciário e a falácia da ressocialização
Torres, Andrea Almeida
2011-07
Lei n. 12.433, de 29-6-2011: remição de pena pelo estudo; cômputo e perda dos dias remidos
Marcão, Renato
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Autor
2
Marcão, Renato
1
Martins, Bruno Sá Freire
1
Silva, Marcelo Rodrigues da
1
Torres, Andrea Almeida
1
Vasconcelos, Fernanda Bestetti de
Assunto
3
Educação de preso, Brasil.
3
Preso, direitos e deveres, Brasil.
2
Reabilitação criminal, Brasil.
2
Regime penitenciário, Brasil.
2
Remissão penal, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Comportamento criminal, Brasil.
1
Criminalidade, Brasil.
1
Execução (processo penal), reduçã...
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Política criminal, doutrinas e co...
1
Previdência social, Brasil.
1
Reabilitação criminal, crítica, B...
1
Remição da pena, Brasil.
1
Remição da pena, jurisprudência, ...
1
Remição da pena, legislação, alte...
1
Socialização, Brasil.
1
Tratamento de preso, Brasil.
Data do Documento
2
2011
1
2007
1
2008
1
2012
1
2013
Tipo
6
Artigo
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