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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-07
Aplicação do devido processo legal a processos particulares: processos punitivos de sócios, associados e condôminos
Braga, Paula Sarno
2013-01
Relação jurídica de direito absoluto e restrição de direitos fundamentais : uma perspectiva à luz da teoria do fato jurídico.
Rocha, Márcio Oliveira
2000-07
Direitos individuais homogêneos e relações jurídicas comunitárias.
Silva, Ovídio A. Baptista da (Ovídio Araújo Baptista da)
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Autor
1
Braga, Paula Sarno
1
Rocha, Márcio Oliveira
1
Silva, Ovídio A. Baptista da (Oví...
Assunto
1
Associação.
1
Autonomia privada, Brasil.
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Condomínio.
1
Contrato aleatório, Brasil.
1
Cooperativa.
1
Dano, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito privado.
1
Direito subjetivo.
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Jurisdição voluntária, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Poupança, Brasil.
1
Seguro, Brasil.
1
Sociedade civil.
Data do Documento
1
2010 - 2013
2
2000 - 2009
Tipo
3
Artigo
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