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- 3 Andrade, Fábio Siebeneichler de
- 3 Copola, Gina
- 3 Lessa, Sebastião José
- 3 Mukai, Toshio
- 2 Carbonar, Dante Olavo Frazon
- 2 Freitas, Daniel Castanha de
- 2 Frota, Hidemberg Alves da
- 2 Gomes Junior, Luiz Manoel
- 2 Marinoni, Luiz Guilherme
- 2 Pelegrini, Márcia
- 2 Piterman, Marcel
- 2 Teixeira, Gabriela Cruz Amato
- 2 Zaneti Junior, Hermes
- 1 Abud, Cláudia José
- 1 Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
- 1 Almeida, Felipe Cunha de
- 1 Alvim, Rafael da Silva
- 1 Amaral, Ana Cláudia Corrêa Zuin M...
- 1 Andrade, Lúcio Moreira
- 1 Andrade, Marcelo Santiago de Padua
- 1 Arenhart, Sérgio Cruz
- 1 Assis Junior, Luiz Carlos de
- 1 Azevedo, Ana Carolina de
- 1 Azevedo, André Jobim de
- 1 Bacellar Filho, Romeu Felipe
- 1 Baggenstoss, Grazielly Alessandra
- 1 Baldissera, Leonardo
- 1 Barroso, Lucas Abreu
- 1 Barroso, Ricardo Cavalcante
- 1 Bertoni, Felipe Faoro
- 1 Bessa Neto, Luis Irapuan Campelo
- 1 Bião, Fernanda Leite
- 1 Braga, Pablo Dayan Targino
- 1 Bramante, Ivani Contini
- 1 Cabral Filho, Alcides Lourenço
- 1 Cambi, Eduardo
- 1 Caminha, Artur Tassinari
- 1 Campos, Rafael Mello Portella
- 1 Cardoso, Oscar Valente
- 1 Carmona, Carlos Alberto
- 1 Carvalho Filho, José dos Santos
- 1 Carvalho Junior, Pedro Lino de
- 1 Carvalho Neto, Inácio de
- 1 Carvalho, Antonio Roberto Winter de
- 1 Castro, Fernanda Vieira de
- 1 Castro, Paulo Roberto Ciola de
- 1 Chadi, Ricardo
- 1 Chagas, Edilson Enedino das
- 1 Chehab, Isabelle Maria Campos Vas...
- 1 Cicivizzo, Flávio Augusto
- 1 Coelho, Caio Sasaki Godeguez
- 1 Comel, Wilson J.
- 1 Costa, Elisson Pereira da
- 1 Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
- 1 Cunha, Guilherme Cardoso Antunes da
- 1 Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
- 1 Feiten, Roberta
- 1 Fernandes, Aline Ouriques Freire
- 1 Ferrari Neto, Luiz Antonio
- 1 Ferreira, Pedro Paulo da Cunha
- 1 Ferreira, Ximena Cardozo
- 1 Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
- 1 Gomes, Carla Maria Damasceno
- 1 Gomes, Mirela Franco
- 1 Gualberto, Daniela Cristina Moura
- 1 Hachem, Daniel Wunder
- 1 Hellman, Renê Francisco
- 1 Jorge, Fabio Martins di
- 1 Krieger, Mauricio Antonacci
- 1 Lagrasta, Caetano
- 1 Leal Junior, João Carlos
- 1 Leal, Larissa Maria de Moraes
- 1 Lino, Daniela Bermudes
- 1 Lopes, Alexandre dos Santos
- 1 Lovato Neto, Renato
- 1 Maksym, Cristina Borges Ribas
- 1 Maranhão, Ney Stany Morais
- 1 Martins, Pedro Henrique Machado
- 1 Martins, Thiago Penido
- 1 Mello, Fernando de Paula Batista
- 1 Mello, João Gabriel Cardoso de
- 1 Miranda, Marcos Paulo de Souza
- 1 Molina, André Araújo
- 1 Monteiro Neto, João Pereira
- 1 Moraes, Denise Maria Rodríguez
- 1 Moraes, Luiza Rangel de
- 1 Moreira, Ana Carolina de Toledo
- 1 Moreira, Carlos Roberto Barbosa
- 1 Moreira, Danielle de Andrade
- 1 Moreira, Rômulo de Andrade
- 1 Oliveira, Cristina Rego de
- 1 Oliveira, Júlio Moraes
- 1 Oliveira, Lourival José de
- 1 Oliveira, Patrícia Cibelle Alves de
- 1 Pegoraro Junior, Paulo Roberto
- 1 Peregrino, Glauco
- 1 Pereira, Rafael Caselli
- 1 Pereira, Rodrigo Gonçalves
- 1 Pinto, Alisson Alves
- 1 Pompílio, Gustavo
- 1 Porto, Uly de Carvalho Rocha
- 1 Ramos, André Luiz Arnt
- 1 Rodrigues, Raphael Silva
- 1 Ruas, Marcelo Muritiba Dias
- 1 Salvador, Sérgio Henrique
- 1 Santos, Paloma Costa
- 1 Silva, Artur Custódio da
- 1 Silva, Cesar de Alencar Oliveira
- 1 Silva, Emanoel Maciel da
- 1 Silva, Guilherme Rocha da
- 1 Silva, Jessica Zimmer da
- 1 Silva, Raul Campos
- 1 Silveira, Ana Cristina de Melo
- 1 Sobral, Mariana Andrade
- 1 Sousa, Mônica Teresa Costa
- 1 Souza, André Boccuzzi de
- 1 Souza, Artur César de
- 1 Souza, Bernardo de Azevedo e
- 1 Souza, Manuela Gatto Santa Rita de
- 1 Souza, Pedro Brandão
- 1 Souza, Rodrigo Trindade de
- 1 Supioni, Adriana Jardim Alexandre
- 1 Tartuce, Fernanda
- 1 Teffé, Chiara Antonia Spadaccini de
- 1 Toniolo, Ernesto José
- 1 Ustárroz, Daniel
- 1 Vale, Ionilton Pereira do
- 1 Vasconcelos, Cristiane Beuren
- 1 Viegas, Carlos Athayde Valadares
- 1 Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
- 1 Vieira, Lara Fernandes
- 1 Vitorelli, Edilson
- 1 Windham-Bellord, Karen Alvarenga
- 1 Zampieri, Natália
Assunto
- 22 Dano moral, Brasil.
- 20 Indenização, Brasil.
- 17 Responsabilidade civil, Brasil.
- 16 Improbidade administrativa, Brasil.
- 11 Prescrição, Brasil.
- 9 Indenização (direito civil), Brasil.
- 8 Dano (direito civil), Brasil.
- 8 Direitos e garantias individuais,...
- 8 Fazenda pública, Brasil.
- 7 Segurança jurídica, Brasil.
- 6 Jurisprudência trabalhista, Brasil.
- 6 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 5 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 4 Ação civil pública, Brasil.
- 4 Devido processo legal, Brasil.
- 4 Empregador, responsabilidade civi...
- 4 Hermenêutica, Brasil.
- 4 Prescrição (direito civil), Brasil.
- 4 Responsabilidade civil do Estado,...
- 3 Acidente do trabalho, Brasil.
- 3 Alienação parental, Brasil.
- 3 Dano patrimonial, Brasil.
- 3 Extinção da punibilidade, Brasil.
- 3 Obrigação de fazer, Brasil.
- 3 Processo administrativo, Brasil.
- 3 Relações familiares, Brasil.
- 2 Abandono afetivo, Brasil.
- 2 Abuso de direito, Brasil.
- 2 Administração pública, Brasil.
- 2 Administração pública, remuneraçã...
- 2 Arbitragem, Brasil.
- 2 Ato administrativo, responsabilid...
- 2 Autonomia da vontade, Brasil.
- 2 Avaria grossa, Brasil.
- 2 Ação coletiva, Brasil.
- 2 Ação penal, Brasil.
- 2 Boa-fé, Brasil.
- 2 Brasil. [Constituição (1988)].
- 2 Causa petendi, Brasil.
- 2 Coisa julgada, Brasil.
- 2 Competência (justiça do trabalho)...
- 2 Dano moral, direito comparado, Br...
- 2 Dano moral, jurisprudência, Brasil.
- 2 Decisão judicial, Brasil.
- 2 Degradação ambiental, Brasil.
- 2 Direito do trabalho, Brasil.
- 2 Direito à vida, direito comparado...
- 2 Enriquecimento ilícito, doutrinas...
- 2 Erro médico, Brasil.
- 2 Execução de sentença, Brasil.
- 2 Indenização trabalhista, Brasil.
- 2 Indústria, responsabilidade civil.
- 2 Interesse coletivo, Brasil.
- 2 Interesse individual homogêneo, B...
- 2 Interesse público, doutrinas e co...
- 2 Multa administrativa, Brasil.
- 2 Multa, Brasil.
- 2 Médico, responsabilidade civil, B...
- 2 Obrigação negativa, Brasil.
- 2 Pais e filhos, responsabilidade c...
- 2 Patrimônio cultural, proteção, Br...
- 2 Perdas e danos, Brasil.
- 2 Prescrição, legislação, Brasil.
- 2 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 2 Princípio da segurança jurídica, ...
- 2 Processo de execução, Brasil.
- 2 Processo disciplinar, Brasil.
- 2 Recurso (processo civil), Brasil.
- 2 Responsabilidade do empregador, B...
- 2 Responsabilidade patrimonial, Bra...
- 2 Resíduo sólido, controle, Brasil.
- 2 Resíduo urbano, Brasil.
- 2 Sanção administrativa, Brasil.
- 2 Sanção, Brasil.
- 2 Sentença judicial, Brasil.
- 2 Servidor público, responsabilidad...
- 2 Sociedade anônima, Brasil.
- 2 Tribunal de contas, fiscalização,...
- 2 Tribunal supremo, decisão judicia...
- 2 Tutela inibitória, Brasil.
- 1 Abandono afetivo, responsabilidad...
- 1 Abuso de poder, Brasil.
- 1 Acesso à justiça, Brasil.
- 1 Acessão, Brasil.
- 1 Acionista minoritário, proteção, ...
- 1 Acordo de leniência, Brasil.
- 1 Acumulação de cargos, Brasil.
- 1 Administração da justiça, Brasil.
- 1 Advogado, honorários, jurisprudên...
- 1 Advogado, responsabilidade civil,...
- 1 Agravo de instrumento, Brasil.
- 1 Alimentos (direito de família), j...
- 1 Ambiente do trabalho, Brasil.
- 1 Amicus curiae, Brasil.
- 1 Antijuridicidade, Brasil.
- 1 Assédio moral, Brasil, Portugal.
- 1 Assédio moral, Brasil.
- 1 Assédio sexual, Brasil.
- 1 Atividade de risco, Brasil.
- 1 Ação civil pública, aspectos soci...
- 1 Ação de alimentos, direito compar...
- 1 Ação de indenização, Brasil.
- 1 Ação de investigação de paternida...
- 1 Ação de reintegração de posse, Br...
- 1 Ação judicial, Brasil.
- 1 Ação regressiva, aspectos constit...
- 1 Benefício previdenciário, Brasil.
- 1 Bens de consumo, Brasil.
- 1 Bens públicos, Brasil.
- 1 Bens, Brasil.
- 1 Brasil. [Código de processo civil...
- 1 Brasil. [Código de proteção e def...
- 1 Brasil. [Lei da arbitragem (1996)].
- 1 Brasil. [Lei das sociedades anôni...
- 1 Brasil. [Lei de anistia (1979)].
- 1 Brasil. [Lei de responsabilidade ...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Brasil. Tribunal Superior do Trab...
- 1 Casamento, direitos e deveres, Br...
- 1 Cirurgia plástica, responsabilida...
- 1 Cláusula penal, Brasil.
- 1 Comissão Nacional da Verdade (Bra...
- 1 Compensação (direito), Brasil.
- 1 Competência, Brasil.
- 1 Compliance, Brasil.
- 1 Concessionária, responsabilidade ...
- 1 Concorrência desleal, Brasil.
- 1 Condenação judicial, Brasil.
- 1 Condenação judicial, Estados Unidos.
- 1 Conflito de interesses (serviço p...
- 1 Consumidor, Brasil.
- 1 Consumidor, proteção, Brasil.
- 1 Consumo, Brasil.
- 1 Consórcio, aspectos jurídicos, na...
- 1 Contraditório, Brasil.
- 1 Contrato de trabalho, Brasil.
- 1 Contrato preliminar, Brasil.
- 1 Contrato, Brasil.
- 1 Convênio, natureza jurídica, aspe...
- 1 Corrupção administrativa, prevenç...
- 1 Crime contra a fazenda nacional, ...
- 1 Crime por omissão, Brasil.
- 1 Crédito tributário, Brasil.
- 1 Crítica, Brasil.
- 1 Culpa (direito civil), Brasil.
- 1 Curto-circuito.
- 1 Dano ambiental, Brasil.
- 1 Dano contratual, Brasil.
- 1 Dano existencial, Brasil.
- 1 Dano extrapatrimonial, Brasil.
- 1 Dano moral, Brail.
- 1 Dano pessoal, Brasil.
- 1 Dano pessoal, direito comparado, ...
- 1 Dano, Brasil.
- 1 Decadência, Brasil.
- 1 Desconsideração da personalidade ...
- 1 Desigualdade social, Brasil.
- 1 Direito administrativo, Brasil.
- 1 Direito ambiental, Brasil.
- 1 Direito de defesa (processo admin...
- 1 Direito de defesa, Brasil.
- 1 Direito de família, Brasil.
- 1 Direito de retenção, Brasil.
- 1 Direito do consumidor, Brasil.
- 1 Direito intertemporal, Brasil.
- 1 Direito penal, Brasil.
- 1 Direito previdenciário, Brasil.
- 1 Direito à informação, Brasil.
- 1 Direito à intimidade, Brasil.
- 1 Direito à própria imagem, Brasil.
- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Direitos humanos, Brasil.
- 1 Direitos humanos, direito compara...
- 1 Direitos políticos, Brasil.
- 1 Dogmática jurídica, Brasil.
- 1 Duração razoável do processo, Bra...
- 1 Efeito vinculante, Brasil.
- 1 Embargos de divergência, súmula, ...
- 1 Embargos por benfeitorias, Brasil.
- 1 Empregador, responsabilidade civi...
- 1 Empregador, responsabilidade civil.
- 1 Empresa de petróleo, contratação,...
- 1 Energia elétrica, Brasil.
- 1 Enriquecimento ilícito, Brasil.
- 1 Enriquecimento ilícito, direito c...
- 1 Enriquecimento ilícito, jurisprud...
- 1 Enriquecimento ilícito, legislaçã...
- 1 Ensino público, Brasil.
- 1 Erro médico, responsabilidade civ...
- 1 Erro na execução, Brasil.
- 1 Estado de direito, Brasil.
- 1 Estado democrático de direito, Br...
- 1 Estatística, Brasil.
- 1 Execução (processo civil), averba...
- 1 Execução provisória, Brasil.
- 1 Família, responsabilidade civil, ...
- 1 Fazenda pública, proteção, Brasil.
- 1 Fecundação, responsabilidade civi...
- 1 Filho, proteção, Brasil.
- 1 Fraude de execução, Brasil.
- 1 Função social da propriedade, Bra...
- 1 Futebol, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Globalização da economia, Brasil.
- 1 Governança corporativa, Brasil.
- 1 Guarda compartilhada, Brasil.
- 1 Guarda dos filhos, Brasil.
- 1 Hermenêutica.
- 1 Igualdade de oportunidades, Brasil.
- 1 Igualdade perante a lei, Brasil.
- 1 Ilícito administrativo, Brasil.
- 1 Ilícito, Brasil.
- 1 Improbidade administrativa, juris...
- 1 Improbidade administrativa, juris...
- 1 Improbidade administrativa, legis...
- 1 Incidente de resolução de demanda...
- 1 Indisponibilidade, Brasil.
- 1 Interesse difuso, Brasil.
- 1 Interesse público, Brasil.
- 1 Interesse transindividual, Brasil.
- 1 Internet, aspectos jurídicos.
- 1 Interpretação da constituição, Br...
- 1 Intervenção de terceiros, Brasil.
- 1 Isenção de pena, Brasil.
- 1 Isonomia constitucional, Brasil.
- 1 Jornada de trabalho, Brasil.
- 1 Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
- 1 Jurisdição civil, Brasil.
- 1 Jurisdição trabalhista, Brasil.
- 1 Jurisprudência, Brasil.
- 1 Justiça desportiva, Brasil.
- 1 Justiça do trabalho, Brasil.
- 1 Justiça federal, competência, Bra...
- 1 Liquidação da sentença, Brasil.
- 1 Litisconsórcio, Brasil.
- 1 Medida cautelar, Brasil.
- 1 Menor, proteção, Brasil.
- 1 Mercadoria, segurança, Brasil.
- 1 Ministerio público, poderes e atr...
- 1 Ministério público do trabalho, c...
- 1 Ministério público, competência, ...
- 1 Ministério público, direitos e de...
- 1 Monumento histórico, restauração,...
- 1 Moralidade administrativa, Brasil.
- 1 Motivação da sentença, Brasil.
- 1 Multa reparatória, Brasil.
- 1 Médico cirurgião, responsabilidad...
- 1 Nexo causal, Brasil.
- 1 Nulidade no processo penal, Brasil.
- 1 Obrigação, Brasil.
- 1 Ontologia jurídica, Brasil.
- 1 Ordenador de despesa, responsabil...
- 1 Partilha de bens, Brasil.
- 1 Patrimônio (administração pública...
- 1 Patrimônio cultural, proteção, pl...
- 1 Patrimônio cultural, proteção, po...
- 1 Patrimônio, proteção, Brasil.
- 1 Pensão alimentícia, Brasil.
- 1 Pensões, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 1 Petróleo submarino, produção, Br...
- 1 Petróleo submarino, exploração, B...
- 1 Petróleo submarino, legislação, h...
- 1 Poder diretivo (direito do trabal...
- 1 Poluição sonora, Brasil.
- 1 Política ambiental, Brasil.
- 1 Política ambiental, legislação, B...
- 1 Políticas públicas, Brasil.
- 1 Posse de boa-fé, Brasil.
- 1 Prazo (direito civil), legislação...
- 1 Prescrição (direito civil), aspec...
- 1 Prescrição (processo civil), Brasil.
- 1 Prescrição, doutrinas e controvér...
- 1 Prescrição, jurisprudência, legis...
- 1 Presunção legal, Brasil.
- 1 Previdência social, Brasil.
- 1 Princípio da prevenção, Brasil.
- 1 Princípio da proporcionalidade, B...
- 1 Princípio da sucumbência, Brasil.
- 1 Privacidade, Brasil.
- 1 Probidade administrativa, Brasil.
- 1 Produto com defeito, Brasil.
- 1 Produto com defeito.
- 1 Produtos, Brasil.
- 1 Professor, Brasil.
- 1 Propriedade, Brasil.
- 1 Proteção ambiental, aspectos cons...
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Provedor de serviços de Internet,...
- 1 Psicologia aplicada à família, Br...
- 1 Publicidade (direito), Brasil.
- 1 Quinta República (1964-1985), Bra...
- 1 Racismo, Brasil.
- 1 Recurso de revista, Brasil.
- 1 Reforma legislativa, Brasil.
- 1 Reforma processual penal, Brasil.
- 1 Regime de dedicação exclusiva, Br...
- 1 Relação de consumo, Brasil.
- 1 Relação de consumo, responsabilid...
- 1 Relação de emprego, aspectos jurí...
- 1 Relação de emprego, Brasil.
- 1 Relação de trabalho, Brasil.
- 1 Relação jurídica, Brasil.
- 1 Relações familiares, aspectos jur...
- 1 Relações familiares, aspectos psi...
- 1 Renda vitalícia, Brasil.
- 1 Reprodução humana, responsabilida...
- 1 Responsabilidade civil do Estado,...
- 1 Responsabilidade contratual, Brasil.
- 1 Responsabilidade do empregador, a...
- 1 Responsabilidade do Estado, Brasil.
- 1 Responsabilidade fiscal, legislaç...
- 1 Responsabilidade objetiva, Brasil.
- 1 Responsabilidade penal, Brasil.
- 1 Responsabilidade profissional, Br...
- 1 Responsabilidade, Brasil.
- 1 Resíduo sólido, legislação, Brasil.
- 1 Royalties, Brasil.
- 1 Réu, Brasil.
- 1 Segurança pública, Brasil.
- 1 Sentença civil, Brasil.
- 1 Sentença penal, Brasil.
- 1 Separação judicial, Brasil.
- 1 Servidor público, Brasil.
- 1 Servidor público, direitos e deve...
- 1 Serviço com defeito, Brasil.
- 1 Serviço com defeito.
- 1 Sociedade conjugal, natureza jurí...
- 1 Sociedade de consumo, Brasil.
- 1 Tempo (direito), Brasil.
- 1 Teoria do risco, Brasil.
- 1 Termo de ajustamento de conduta, ...
- 1 Transferência de recursos, legisl...
- 1 Transporte de carga, Brasil.
- 1 Tratamento de resíduo, Brasil.
- 1 Tratamento de resíduo, direito co...
- 1 Tratamento de resíduo, legislação...
- 1 Tribunal supremo, decisão judicia...
- 1 Tutela antecipada, Brasil.
- 1 Tutela cautelar, Brasil.
- 1 Valor da causa, Brasil.
- 1 Vigilância sanitária, Brasil.
- 1 Vítima, Brasil.
- 1 Vítima, direitos e deveres, legis...
- 1 Ética, Brasil.
- 1 Ônus da prova, Brasil.