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Resultado 1-6 de 6.
Data do documento
Título
Autor(es)
2010-06
Reparação de danos: sobre o dever imposto ao Juiz de fixar valor mínimo de reparação dos danos civis causados pela infração quando da prolatação da sentença penal condenatória: implicações da Lei nº 11.719/08 no âmbito do processo civil e do processo penal
Gonçalves, Tiago Figueiredo
2008-10
Aspectos processuais civis decorrentes da possibilidade de fixaçao de indenização civil na sentença penal condenatória
Hertel, Daniel Roberto
2011-06
O valor indenizatório mínimo do inc. IV do art. 387 do CPP :a relativização da independência entre as esferas civil e penal
Lessa, Denise Vargas Geremias
2008-10
Aspectos processuais civis decorrentes da possibilidade de fixação de indenização civil na sentença penal condenatória
Hertel, Daniel Roberto
2009-06
Aspectos processuais civis decorrentes da possibilidade de fixação de indenização civil na sentença penal condenatória
Hertel, Daniel Roberto
2010-01
Sobre o dever imposto ao juiz do crime de fixar valor mínimo de reparação dos danos civis causados pela infração quando da prolatação da sentença penal condenatória : implicações da Lei 11.719/2008 no âmbito do processo civil e do processo penal.
Gonçalves, Tiago Figueiredo
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Autor
3
Hertel, Daniel Roberto
2
Gonçalves, Tiago Figueiredo
1
Lessa, Denise Vargas Geremias
Assunto
5
Sentença condenatória, Brasil.
4
Indenização (direito civil), Brasil.
2
Direito processual, Brasil.
2
Reparação do dano, legislação, Br...
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Indenização (processo penal), Bra...
1
Reforma processual penal, Brasil.
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
Data do Documento
2
2008
2
2010
1
2009
1
2011
Tipo
6
Artigo
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