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- 1 Violin, Tarso Cabral
- 1 Willeman, Flávio de Araújo
Assunto
- 10 Indenização (direito civil), Brasil.
- 10 Teoria do risco, Brasil.
- 8 Erro judiciário, Brasil.
- 6 Direitos e garantias individuais,...
- 6 Direitos humanos, Brasil.
- 6 Indenização, Brasil.
- 6 Reparação do dano, Brasil.
- 5 Administração pública, Brasil.
- 5 Dano moral, Brasil.
- 5 Improbidade administrativa, Brasil.
- 4 Assentamento humano, Brasil.
- 4 Crime por omissão, Brasil.
- 4 Culpa (direito civil), Brasil.
- 4 Denunciação da lide, Brasil.
- 4 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 4 Responsabilidade extracontratual,...
- 4 Responsabilidade objetiva, Brasil.
- 3 Dano (direito civil), Brasil.
- 3 Dano patrimonial, Brasil.
- 3 Degradação ambiental, responsabil...
- 3 Inconstitucionalidade por omissão...
- 3 Prisão ilegal, Brasil.
- 3 Reparação do dano (direito ambien...
- 3 Reparação do dano (direito civil)...
- 3 Reserva (direito), Brasil.
- 2 Abuso de direito, Brasil.
- 2 Abuso de direito, jurisprudência,...
- 2 Administração pública, responsabi...
- 2 Administração pública, responsabi...
- 2 Ato administrativo, controle judi...
- 2 Ato jurisdicional, responsabilida...
- 2 Ação civil pública, Brasil.
- 2 Ação regressiva, Brasil.
- 2 Cidade, Brasil.
- 2 Controle da poluição, Brasil.
- 2 Culpa, Brasil.
- 2 Culpabilidade, Brasil.
- 2 Desenvolvimento urbano, Brasil.
- 2 Devido processo legal, Brasil.
- 2 Direito à moradia, Brasil.
- 2 Direito à saúde, responsabilidade...
- 2 Direitos culturais, Brasil.
- 2 Direitos e garantias individuais,...
- 2 Direitos econômicos e sociais, Br...
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- 2 Fiscalização tributária, Brasil.
- 2 Funcionário público, responsabili...
- 2 Função administrativa, Brasil.
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- 2 Improbidade administrativa, juris...
- 2 Inconstitucionalidade das leis, B...
- 2 Legitimidade ativa, Brasil.
- 2 Loteamento, Brasil.
- 2 Magistrado, responsabilidade civi...
- 2 Ministério público, poderes e atr...
- 2 Município, responsabilidade civil...
- 2 Nexo causal, Brasil.
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- 2 Ordem jurídica internacional, Bra...
- 2 Pessoa física, responsabilidade c...
- 2 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 2 Planejamento urbano, Brasil.
- 2 Poder de polícia, Brasil.
- 2 Poder legislativo, poderes e atri...
- 2 Poderes do Estado, Brasil.
- 2 Política municipal, Brasil.
- 2 Propriedade urbana, Brasil.
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- 2 Risco, Brasil.
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- 1 Administração pública, responsabi...
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- 1 Agência reguladora, responsabilid...
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- 1 Axiologia jurídica.
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- 1 Ação penal, Brasil.
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- 1 Brasil. [Código de trânsito brasi...
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- 1 Capacidade contributiva, Brasil.
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- 1 Conexão de crimes, Brasil.
- 1 Constitucionalidade das leis, Bra...
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- 1 Contraditório, Brasil.
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- 1 Controle da constitucionalidade, ...
- 1 Crime econômico, Brasil.
- 1 Crime político, Brasil.
- 1 Crime por omissão, atribuições e ...
- 1 Crise aérea, controle, Brasil.
- 1 Culpa (direito penal), Brasil.
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- 1 Dano moral, jurisprudência, Brasil.
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- 1 Dano processual, Brasil.
- 1 Dano, Brasil.
- 1 Degradação ambiental, responsabil...
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- 1 Direito processual, Brasil.
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- 1 Responsabilidade, Brasil.
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- 1 Sistema Único de Saúde (Brasil) (...
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