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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-11-02
Prisão cautelar e responsabilidade civil do Estado
Souto, Ana Carolina Graça
2008-07
A responsabilidade civil em face de danos decorrentes de atos oriundos do Poder Judiciário
Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
2008-11
A responsabilidade civil em face de danos decorrentes de atos oriundos do Poder Judiciário
Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
2009-06
Responsabilidade civil do estado pela prisão indevida
Lima, Carolina Ribeiro Garcia Montai de
;
Lima, Rogério Montai de
2009-08
Responsabilidade civil do estado pela prisão indevida
Lima, Carolina Ribeiro Garcia Montai de
;
Lima, Rogério Montai de
2015-05
Responsabilidade civil do Estado por erro judiciário : aspectos conceituais, doutrinários e jurisprudenciais.
Macera, Paulo Henrique
;
Marrara, Thiago
2009-08
Indenização por erro judiciário e prisão indevida
Pantaleão, Juliana Fogaça
;
Marcochi, Marcelo Amaral Colpaert
2002-10
Responsabilidade civil por erro judiciário em ação penal condenatória
Stoco, Rui
2009-04
Ação Rescisória de decisão que fixou exorbitantes danos morais
Cianci, Mirna
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Autor
2
Lima, Carolina Ribeiro Garcia Mon...
2
Lima, Rogério Montai de
2
Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
1
Cianci, Mirna
1
Macera, Paulo Henrique
1
Marcochi, Marcelo Amaral Colpaert
1
Marrara, Thiago
1
Pantaleão, Juliana Fogaça
1
Souto, Ana Carolina Graça
1
Stoco, Rui
Assunto
4
Reparação do dano, Brasil.
3
Prisão ilegal, Brasil.
2
Ato jurisdicional, responsabilida...
2
Denunciação da lide, Brasil.
2
Indenização (direito civil), Brasil.
2
Magistrado, responsabilidade civi...
1
Ação penal, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Indenização (processo penal), Bra...
1
Indenização, Brasil.
1
Juiz, responsabilidade, Brasil.
1
Prisão cautelar, Brasil.
1
Revisão criminal, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2015
8
2002 - 2009
Tipo
9
Artigo
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