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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017-07O incidente de desconsideração da personalidade jurídica como forma de fortalecimento do princípio da autonomia patrimonial.Armani, Wagner José Penereiro
2014-02Observações sobre a penhora envolvendo o direito de superfície (e outros direitos reais imobibliários) no projeto do Código de processo civilMazzei, Rodrigo
2017-05O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e suas peculiaridades.Nadais, Carlos da Fonseca
2010-01Reflexões acerca da prescritibilidade nas ações de ressarcimento ao erário previstas no art. 37, §5º da ConstituiçãoCarvalho, Antonio Roberto Winter de
2016-07O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação na justiça do trabalho.Supioni Junior, Claudimir; Armani, Wagner José Penereiro
2016-09Direito de regresso frente ao poder concedente pelo descumprimento dos limites contratuais da responsabilidade patrimonial do concessionário.Justen Filho, Marçal; Schwind, Rafael Wallbach; Martim, Luísa Paschoaleto; Pereira, Cesar A. Guimarães
2011-07Prescrição da pretensão de ressarcimento de dano causado ao erárioAndrade, Marcelo Santiago de Padua
2017-07A responsabilidade do sócio retirante por débitos trabalhistas.Castro, Ítalo Menezes de
2013-10A responsabilidade patrimonial do Estado em matéria de segurançaZisman, Célia Rosenthal
2018-02Da capacidade de invenção dos juristas brasileiros e o fenômeno da transformação das ações condenatórias em mandamentais : ou o que Pontes de Miranda e Ovídio Baptista da Silva diriam a respeito das leituras (equivocadas) do art. 139, IV, do Código de processo civil brasileiro.Raatz, Igor; Anchieta, Natascha

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