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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
A inconstitucionalidade da responsabilidade tributária criada pela Lei 8.620/93
Medeiros, André Antonio A. de
2007-03
A inconstitucionalidade da responsabilidade tributária criada pela Lei 8.620/93
Medeiros, André Antonio A. de
2014-02
Análise do argumento ausência de recolhimento do adicional do SAT como prova de eficácia do EPI (Equipamento de Proteção Individual) visando exclusão do direito ao cômputo de tem por especial para fins de aposentadoria no regime de previdencia social à luz do sistema tributário : parecer
Folmann, Melissa
2013-03
Brazil - A semiotic view about the tax offseting law
Chaves, Fernando da Silva
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Autor
2
Medeiros, André Antonio A. de
1
Chaves, Fernando da Silva
1
Folmann, Melissa
Assunto
2
Constitucionalidade das leis, Bra...
2
Seguridade social, legislação, Br...
1
Aposentadoria especial, parecer, ...
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Contribuição para financiamento d...
1
Exportação, Brasil.
1
Programa de Integração Social (Br...
Data do Documento
1
2007
1
2011
1
2013
1
2014
Tipo
3
Artigo
1
Capítulo de Livro
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