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2012-08
A aplicabilidade do instituto da decadência para a inexigibilidade do crédito tributário da contribuição social previdenciária na regularização de obras de construções civis
Alves, Rita de Cássia
2012-08
A aplicabilidade do instituto da decadência para a inexigibilidade do crédito tributário da contribuição social previdenciária na regularização de obras de construções civis
Alves, Rita de Cássia
2019-03
(Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do Código tributário : crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarial.
Fortes, Fellipe Cianca
2003-06
O prévio exaurimento da via administrativa nos crimes tributários ou previdenciários
Gomes, Luiz Flávio
2006-12
Ação de consignação em pagamento em matéria tributária
Marins, James
2016-11
A disposição geral sobre a responsabilidade tributária no Código tributário nacional.
Valle, Maurício Dalri Timm do
2010-09
Ilegalidade do art. 4º da Portaria PGFN 180/2010 - Ofensa expressa ao CTN: cegueira ou teimosia?
Brechbühler, Gustavo
;
Bastos Filho, Claudio Luiz
2007-07
Responsabilidade de terceiros e crédito tributário: três temas atuais
Greco, Marco Aurélio
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Autor
2
Alves, Rita de Cássia
1
Bastos Filho, Claudio Luiz
1
Brechbühler, Gustavo
1
Fortes, Fellipe Cianca
1
Gomes, Luiz Flávio
1
Greco, Marco Aurélio
1
Marins, James
1
Valle, Maurício Dalri Timm do
Assunto
2
Certidão negativa, natureza fisca...
2
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1
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1
Consignação em pagamento, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Crédito, Brasil.
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Depósito (direito comercial), Bra...
1
Desconsideração da personalidade ...
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Executivo fiscal, Brasil.
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Fato jurídico, Brasil.
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Fazenda pública, legislação, Brasil.
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Impostos, cobrança, Brasil.
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Inadimplemento, Brasil.
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Infração fiscal, Brasil.
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Legislação tributária, Brasil.
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Litisconsórcio, Brasil.
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Obrigação tributária, Brasil.
1
Planejamento tributário.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo administrativo fiscal, j...
1
Responsabilidade patrimonial, Bra...
1
Seguridade social, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Substituição tributária, Brasil.
1
Sujeição passiva, Brasil.
1
Sócio, responsabilidade, Brasil.
1
Terceiros, responsabilidade tribu...
1
Tributo, pagamento, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2019
3
2003 - 2009
Tipo
8
Artigo
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