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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-10
Impugnação da sentença transitada em julgado fundada em lei posteriormente declarada inconstitucional
Cramer, Ronaldo
2007-11
Ação Rescisória e modulação da eficácia temporal da decisão de inconstitucionalidade
Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
2017-11
Condição suspensiva : princípio da (ir)retroatividade e direito adquirido.
Queiroz, Odete Novais Carneiro
;
Gramstrup, Erik Frederico
2022-10
Alterações da Lei de improbidade administrativa e decisões do Supremo Tribunal Federal.
Mukai, Sylvio Toshiro
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Autor
1
Cramer, Ronaldo
1
Gramstrup, Erik Frederico
1
Mukai, Sylvio Toshiro
1
Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
1
Queiroz, Odete Novais Carneiro
Assunto
2
Ação rescisória, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Anulação (direito), Brasil.
1
Ato inexistente, Brasil.
1
Ato nulo, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Coisa julgada, aspectos constituc...
1
Coisa julgada, impugnação, Brasil.
1
Condição suspensiva, doutrinas e ...
1
Condição suspensiva, legislação, ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Culpa (direito civil), Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Direito adquirido, doutrinas e co...
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, j...
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Nulidade (direito), Brasil.
1
Sentença final, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
1
2010 - 2019
2
2007 - 2009
Tipo
4
Artigo
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