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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-03
Demandas repetitivas : direito jurisprudencial : tutela plurindividual, segundo o novo Código de processo civil : incidente de resolução de demandas repetitivas e incidente de assunção de competência.
Theodoro Junior, Humberto
2019-09
A hermenêutica jurídica e o Sistema de Precedentes Judiciais : limite ou incentivo à discricionariedade jurídica?
Parca, Túlio da Luz Lins
2017-04
A questão dos precedentes e o devido processo.
Leal, Rosemiro Pereira
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Autor
1
Leal, Rosemiro Pereira
1
Parca, Túlio da Luz Lins
1
Theodoro Junior, Humberto
Assunto
2
Controle de constitucionalidade, ...
2
Dogmática jurídica.
2
Efeito vinculante, legislação, Br...
2
Hermenêutica.
1
Common law, Brasil.
1
Common law.
1
Código de processo civil, inovaçã...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Incidente de resolução de demanda...
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Positivismo.
1
Princípio da isonomia, Brasil.
1
Recurso (processo civil), análise...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2017
1
2019
Tipo
3
Artigo
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