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Título
Autor(es)
2022-02
A retroatividade da lei mais benéfica no direito administrativo sancionador e a reforma da lei de improbidade pela Lei nº 14.230/2021.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
;
Halpern, Erick
2013-10
A principiologia no direito administrativo sancionador
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
;
Garcia, Flávio Amaral
2022-10
Aplicação da prescrição da nova Lei de improbidade às ações em curso.
Copola, Gina
2013-11
Non bis in idem e as sanções administrativa, improbidade e penal
Venâncio, Denilson Marcondes
2016-07
Os contornos objetivos da proibição de contratar com o poder público por improbidade administrativa.
Teixeira, João Pedro Accioly
2014-10
Sanções da Lei de Improbidade Administrativa
Costa, Elisson Pereira da
2014-10
A perda dos direitos políticos, a prática do ato de improbidade administrativa e a Constituição Federal
Moreira, Rômulo de Andrade
2014-09
Estudo comparativo entre as Leis 8.429/1992 e 12.846/2013
Rosa, Márcio Fernando Elias
2015-02
Elemento subjetivo no ato de improbidade administrativa
Costa, Elisson Pereira da
2009-12
Aspectos do pedido na ação de improbidade administrativa
Sica, Heitor Vitor Mendonça
Navegar
Autor
2
Costa, Elisson Pereira da
2
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
1
Almeida, Leonardo Rocha de
1
Bitencourt Neto, Eurico
1
Bugalho, Vinicius
1
Copola, Gina
1
Fonseca, Sergio Roxo da
1
Garcia, Flávio Amaral
1
Guimarães, Bernardo Strobel
1
Halpern, Erick
1
Magalhães, Cândida Alzira Bentes de
1
Marrara, Thiago
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Rocha, Henrique Bastos
1
Rosa, Márcio Fernando Elias
1
Senhoras, Elói Martins
1
Sica, Heitor Vitor Mendonça
1
Teixeira, João Pedro Accioly
1
Venâncio, Denilson Marcondes
1
Yarshell, Flávio Luiz
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
2
Corrupção passiva, Brasil.
2
Improbidade administrativa, histó...
2
Improbidade administrativa, legis...
2
Princípio da razoabilidade, Brasil.
2
Reparação do dano, Brasil.
2
Sanção penal, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Administração pública, aspectos a...
1
Administração pública, corrupção,...
1
Arquitetura e urbanismo (área do ...
1
Ato anulável, Brasil.
1
Ação cível, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Corrupção.
1
Culpa (direito civil), Brasil.
1
Culpa, Brasil.
1
Demanda judicial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito empresarial, Brasil.
1
Direitos políticos, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Empresa, proteção, aspectos juríd...
1
Improbidade administrativa, juris...
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Lei penal mais benéfica, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Ministério público, direitos e de...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Pessoa jurídica, direitos e dever...
1
Petição inicial, Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Princípios gerais do direito, Bra...
1
Processo civil, Brasil.
1
Reconhecimento do pedido, Brasil.
1
Recurso administrativo, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Sociedade (direito).
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2023
15
2010 - 2019
1
2009 - 2009
Tipo
18
Artigo
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