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Título
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2016-07
O sistema brasileiro de combate à corrupção e a Lei nº 12.846/2013 : Lei anticorrupção.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
;
Neves, Daniel Amorim Assumpção
2010-01
O princípio da pessoalidade da pena, a incorporação societária e o direito administrativo sancionador
Moraes, José Luciano Jost de
2009-09
A análise da culpabilidade do contribuinte na aplicação da multa punitiva tributária nos termos do artigo 136 do CTN
Berti, Flávio Azambuja
;
Lustoza, Helton Kramer
2009-05
A análise da culpabilidade do contribuinte na aplicação da multa punitiva tributária nos termos do artigo 136 do CTN
Berti, Flávio Azambuja
;
Lustoza, Helton Kramer
2007-01
Ponderações sobre infrações e sanções administrativas no âmbito das licitações e contratos administrativos
Tourinho, Rita
2013
Infrações contra o meio ambiente: multas, sanções e processo administrativo: comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Trennepohl, Curt
Navegar
Autor
2
Berti, Flávio Azambuja
2
Lustoza, Helton Kramer
1
Moraes, José Luciano Jost de
1
Neves, Daniel Amorim Assumpção
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Tourinho, Rita
1
Trennepohl, Curt
Assunto
2
Legislação tributária, Brasil.
2
Multa fiscal, responsabilidade tr...
2
Processo administrativo, Brasil.
2
Responsabilidade tributária, anál...
2
Sanção tributária, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Contrato administrativo, licitaçã...
1
Corrupção administrativa, legisla...
1
Corrupção, controle, Brasil.
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Meio ambiente, aspectos jurídicos...
1
Meio ambiente, legislação, Brasil.
1
Pessoa física, responsabilidade c...
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Proteção ambiental, aspectos jurí...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Responsabilidade administrativa, ...
Data do Documento
2
2009
1
2007
1
2010
1
2013
1
2016
Tipo
5
Artigo
1
Livro
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