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Título
Autor(es)
2017-05
Limites para a fixação de sanções tributárias pecuniárias formais.
Alves, Evelin Teixeira de Souza
2008-10
Uso das sanções no descumprimento das obrigações tributárias e conseqüências no desenvolvimento das atividades econômicas
Carvalho, André Castro
2010-09
Reflexões sobre os crimes tributários
Oliveira, Luiz Renato Pacheco Chaves de
2015-05
A proporcionalidade e o princípio da vedação do confisco : limites constitucionais ao poder punitivo estatal em matéria tributária.
Wacheleski, Marcelo Paulo
;
Medeiros, Clayton Gomes de
;
Flores, Pedro Henrique Brunken
2013-07
A norma de responsabilização do gestor da sociedade empresarial encerrada irregularmente
Oliveira, Diogo Melo de
2007-09
A pena de perdimento de bens e a insubsistência do fato gerador da obrigação tributária
Machado, Hugo de Brito
2018-03
Responsabilidade tributária e a transmissibilidade da multa fiscal.
Coutinho Neto, Francisco Leocádio Ribeiro
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Autor
1
Alves, Evelin Teixeira de Souza
1
Carvalho, André Castro
1
Coutinho Neto, Francisco Leocádio...
1
Flores, Pedro Henrique Brunken
1
Machado, Hugo de Brito
1
Medeiros, Clayton Gomes de
1
Oliveira, Diogo Melo de
1
Oliveira, Luiz Renato Pacheco Cha...
1
Wacheleski, Marcelo Paulo
Assunto
2
Multa fiscal, Brasil.
2
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Confisco, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Empresa, responsabilidade tributá...
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Fato gerador, Brasil.
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Mercadoria apreendida, Brasil.
1
Multa fiscal, responsabilidade tr...
1
Multa fiscal, transferência, aspe...
1
Perda de bens, Brasil.
1
Persecussão penal, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Produtos, importação, Brasil.
1
Sanção administrativa, aspectos c...
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Sonegação fiscal, legislação, cri...
1
Tributação, aspectos constitucion...
1
Tributo, pagamento, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2018
2
2007 - 2009
Tipo
7
Artigo
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