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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-09
Reflexões sobre os crimes tributários
Oliveira, Luiz Renato Pacheco Chaves de
2006-08
Inquérito e prisão cautelar nos crimes contra a ordem tributária
Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
2011
Criminalização das infrações tributárias
Campos, Dejalma de
2011
Crimes contra a ordem tributária: da constituição definitiva do crédito tributário à inexigibilidade de conduta diversa
Botelho, Nadja Machado
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Autor
1
Botelho, Nadja Machado
1
Campos, Dejalma de
1
Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
1
Oliveira, Luiz Renato Pacheco Cha...
Assunto
3
Extinção da punibilidade, Brasil.
2
Elisão fiscal, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Direito penal tributário, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Persecussão penal, Brasil.
1
Prisão, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Sonegação fiscal, legislação, cri...
1
Tributo, pagamento, Brasil.
Data do Documento
2
2011
1
2006
1
2010
Tipo
2
Artigo
2
Capítulo de Livro
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