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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-11
A utilização do procedimento administrativo tributário como parâmetro de fixação do percentual de multa punitiva
Campos, Marcelo
2006-05
Pena de perdimento de bens nas importações e seus limites constitucionais
Tôrres, Heleno Taveira
2008-07
Conversão da pena de perdimento em multa e o princípio da eficiência
Severini, Tiago
2006-05
Pena de perdimento de bens e sanções interventivas em matéria tributária
Tôrres, Heleno Taveira
2006-11
Pena de perdimento de bens e sanções interventivas em matéria tributária
Taveira, Heleno Tôrres
2017-05
Limites para a fixação de sanções tributárias pecuniárias formais.
Alves, Evelin Teixeira de Souza
2009-09
A análise da culpabilidade do contribuinte na aplicação da multa punitiva tributária nos termos do artigo 136 do CTN
Berti, Flávio Azambuja
;
Lustoza, Helton Kramer
2009-05
A análise da culpabilidade do contribuinte na aplicação da multa punitiva tributária nos termos do artigo 136 do CTN
Berti, Flávio Azambuja
;
Lustoza, Helton Kramer
2008-10
Uso das sanções no descumprimento das obrigações tributárias e conseqüências no desenvolvimento das atividades econômicas
Carvalho, André Castro
2010-09
Reflexões sobre os crimes tributários
Oliveira, Luiz Renato Pacheco Chaves de
Navegar
Autor
2
Berti, Flávio Azambuja
2
Lustoza, Helton Kramer
2
Tôrres, Heleno Taveira
1
Alves, Evelin Teixeira de Souza
1
Campos, Marcelo
1
Carvalho, André Castro
1
Cascudo, Leonardo Soares Matos
1
Castilho, Paulo César Baria
1
Confolonieri, Renato Nunes
1
Corbellini, Tanise
1
Coutinho Neto, Francisco Leocádio...
1
Durço, Karol Araújo
1
Figueiredo, Lúcia Valle
1
Fiorentino, Marcelo Fróes Del
1
Flores, Pedro Henrique Brunken
1
Folloni, André
1
Gontijo, Vinícius José Marques
1
Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
1
Lengler, Luciane da Rosa
1
Lima, Gustavo Trindade
1
Lins, Robson Maia
1
Machado, Hugo de Brito
1
Machado, Leandro Garcia
1
Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues
1
Medeiros, Clayton Gomes de
1
Moyses, Natália Hallit
1
Nogueira, Thiago Silva
1
Oliveira, Diogo Melo de
1
Oliveira, Laís Fernanda Cruz de
1
Oliveira, Luiz Renato Pacheco Cha...
1
Padilha, Maria Ângela Lopes Paulino
1
Pinto, André Luis Ulrich
1
Resende, Mariane de Sousa Assis
1
Rosa, Sandro Luiz de Oliveira
1
Saavedra, Luis Alberto
1
Severini, Tiago
1
Silveira, Vitor Limeira Barreto da
1
Taveira, Heleno Tôrres
1
Wacheleski, Marcelo Paulo
Assunto
9
Multa fiscal, Brasil.
7
Obrigação tributária, Brasil.
5
Brasil. [Código tributário nacion...
5
Confisco, Brasil.
5
Perda de bens, Brasil.
5
Poder de polícia, Brasil.
3
Direito tributário, Brasil.
3
Estado democrático de direito, Br...
3
Fiscalização tributária, Brasil.
3
Ilícito fiscal, Brasil.
3
Legislação tributária, Brasil.
3
Mercadoria apreendida, Brasil.
3
Multa, Brasil.
3
Produtos, importação, Brasil.
3
Responsabilidade tributária, Brasil.
3
Sanção administrativa, Brasil.
3
Tributo, pagamento, Brasil.
2
Atividade econômica, Brasil.
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Contraditório, Brasil.
2
Dano patrimonial, Brasil.
2
Denúncia espontânea, Brasil.
2
Elisão fiscal, Brasil.
2
Importação, Brasil.
2
Individualização da pena, Brasil.
2
Multa administrativa, Brasil.
2
Multa fiscal, jurisprudência, Bra...
2
Multa fiscal, responsabilidade tr...
2
Princípio da proporcionalidade, B...
2
Processo administrativo fiscal, B...
2
Responsabilidade tributária, anál...
2
Sanção administrativa, controle, ...
2
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Administração da falência, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Certidão negativa, impostos, Brasil.
1
Conservação da natureza, impostos...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Credor, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Delação premiada, Brasil.
1
Direito alfandegário, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito falimentar, Brasil.
1
Direito penal tributário, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Empresa, responsabilidade tributá...
1
Exportação, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Falido, Brasil.
1
Falência, Brasil.
1
Fato gerador, Brasil.
1
Imposto de renda, Brasil.
1
Imposto de renda, tributação, Bra...
1
Imposto federal, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Juros de mora, Brasil.
1
Juros de mora, jurisprudência, Br...
1
Juros, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Livre concorrência, Brasil.
1
Livre iniciativa, natureza fiscal...
1
Massa falida, Brasil.
1
Mercadoria, exportação, Brasil.
1
Mercadoria, importação, Brasil.
1
Multa fiscal, responsabilidade tr...
1
Multa fiscal, súmula, Brasil.
1
Multa fiscal, transferência, aspe...
1
Norma jurídica, interpretação, Br...
1
Parafiscalidade, Brasil.
1
Persecussão penal, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Prisão, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Sanção administrativa, aspectos c...
1
Sonegação fiscal, legislação, cri...
1
Tributação, aspectos constitucion...
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
1
Tributo, natureza jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
19
2010 - 2019
14
2000 - 2009
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