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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-05
Intérpretes e vítimas da interpretação : as lacunas que atacam a segurança jurídica.
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
;
Brandão, Matheus
2013-11
Debates sobre a prescrição na pretensão de ressarcimento de danos causados ao erário público no Brasil
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2007-04
Emendas constitucionais e restrições aos direitos fundamentais
Brandão, Rodrigo
2016-05
Os contribuintes perderam o bonde da história?
Rocha, Sergio André
2012-07
(In)segurança jurídica, (não) conhecimento da lei e instabilidade legislativa
Caracillo, Melissa Cainé
2010-04
Os princípios na teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy
Borges, Rodrigo Lanzi de Moraes
2015-07
A ponderação de princípios no processo: a coisa julgada e os direitos fundamentais
Pegado, Mário José de Assis
2012-07
A divergência de interpretação dentro de um mesmo tribunal: análise comparativa do sistema do common law e da solução existente no direito brasileiro
Camargo, Júlia Schledorn de
2016-05
Os limites à modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no âmbito do direito tributário.
Teixeira, Bruno Campos Christo
2017-09
Segurança jurídica em matéria tributária.
Ávila, Humberto
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Autor
2
Teixeira, Bruno Campos Christo
1
Bahia, Alexandre Gustavo Melo Fra...
1
Barioni, Rodrigo Otávio
1
Borges, Rodrigo Lanzi de Moraes
1
Brandão, Matheus
1
Brandão, Rodrigo
1
Camargo, Júlia Schledorn de
1
Caracillo, Melissa Cainé
1
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Kochem, Ronaldo
1
Pegado, Mário José de Assis
1
Porto, Éderson Garin
1
Rocha, Sergio André
1
Senhoras, Elói Martins
1
Souza, Artur César de
1
Strätz, Murilo
1
Ávila, Humberto
Assunto
3
Direitos e garantias individuais,...
3
Efeito vinculante, Brasil.
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Declaração de inconstitucionalida...
2
Direito tributário, Brasil.
2
Inconstitucionalidade das leis, n...
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Legislação tributária, aspectos c...
2
Norma jurídica, Brasil.
2
Princípio da proporcionalidade, B...
2
Súmula vinculante, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Coisa julgada, aspectos constituc...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Common law, Brasil.
1
Conflito de leis, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), dir...
1
Decisão judicial, interpretação, ...
1
Direito de locomoção, Brasil.
1
Embargos de divergência, jurispru...
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Epistemologia jurídica, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Fazenda pública, proteção, aspect...
1
Incidente processual, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Interrogatório (processo civil), ...
1
Legalidade, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Matéria tributária, aspectos cons...
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
1
Pena de morte, Brasil.
1
Prescrição (processo civil), aspe...
1
Prescrição (processo civil), aspe...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Regra jurídica, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
16
2010 - 2018
1
2007 - 2009
Tipo
17
Artigo
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