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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-04
Eficácia temporal da revogação da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores
Marinoni, Luiz Guilherme
2007-07
Mandato eletivo - alteração da filiação partidária - decisão do Tribunal Superior Eleitoral - efeitos jurídicos - princípio da segurança jurídica
Gomes Junior, Luiz Manoel
2007-08
Mandato eletivo - alteração da filiação partidária - decisão do Tribunal Superior Eleitoral - efeitos jurídicos - princípios da segurança jurídica
Gomes Junior, Luiz Manoel
2011-09
Eficácia temporal da revogação da jurisprudência consolidada dos tribunais superiores
Marioni, Luiz Guilherme
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Autor
2
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Marinoni, Luiz Guilherme
1
Marioni, Luiz Guilherme
Assunto
2
Brasil. Tribunal Superior Eleitor...
2
Fidelidade partidária.
2
Filiação partidária, alteração, j...
2
Mandato eletivo, aspectos jurídic...
2
Mandato eletivo, parecer, Brasil.
2
Ordem jurídica, Brasil.
2
Partido político, Brasil.
2
Política partidária, Brasil.
2
Vereador, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Common law.
1
Segurança jurídica, Estados Unidos.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2007
2
2011
Tipo
4
Artigo
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