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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-07
O Código modelo de processos administrativos: judicial e extrajudicial: para Ibero-América
Grinover, Ada Pellegrini
;
Perlingeiro, Ricardo
;
Medauar, Odete
2010-01
Administração pública dialógica (proteção procedimental da confiança). Em torno da Súmula Vinculante no 3, do Supremo Tribunal Federal
Maffini, Rafael
2006-07
Segurança jurídica: fundamento do estado de direito
Melo, Lígia Maria Silva de
2006-01
Justiça constitucional e justiça penal.
Canotilho, J. J. Gomes (José Joaquim Gomes)
2011
Justiça constitucional e justiça penal.
Canotilho, J. J. Gomes (José Joaquim Gomes)
2008-12
À espera dos bárbaros: proibição de insuficiência em matéria penal e blindagem teológica do discurso aproximações a partir do Direito Penal do inimigo
Gloeckner, Ricardo Jacobsen
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Autor
2
Canotilho, J. J. Gomes (José Joaq...
1
Gloeckner, Ricardo Jacobsen
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Maffini, Rafael
1
Medauar, Odete
1
Melo, Lígia Maria Silva de
1
Perlingeiro, Ricardo
Assunto
2
Interpretação da constituição.
2
Processo penal.
2
Responsabilidade do Estado.
1
Administração pública, controle, ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Contencioso administrativo.
1
Contraditório.
1
Criminalização.
1
Devido processo legal.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito penal.
1
Dogmática jurídica.
1
Estado de direito.
1
Executivo fiscal.
1
Isonomia constitucional.
1
Norma constitucional.
1
Política criminal.
1
Princípio da legalidade.
1
Princípio da precaução.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Processo administrativo, regulação.
1
Proteção jurisdicional, Brasil.
1
Publicidade (direito).
1
Título executivo extrajudicial.
Data do Documento
2
2006
1
2008
1
2010
1
2011
1
2013
Tipo
5
Artigo
1
Capítulo de Livro
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