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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-12
Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivas
Tucci, José Rogério Cruz e
2007-01
Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivas
Tucci, José Rogério Cruz e
2007-03
A aplicabilidade do caput do art. 475-J do CPC no sistema dos Juizados Especiais Cíveis
Henriques Filho, Ruy Alves
2011-11
Jurisdição constitucional e coisa julgada
Porto, Guilherme Athayde
2010-03
Sobre a importância e os riscos que hoje corre a criatividade jurisprudencial
Santos, Evaristo Aragão
2006-08
A terceira onda de reforma do Código de processo civil : Leis 11.232, de 22 de dezembro de 2005, 11.277, 11.276, ambas de 07 de fevereiro de 2006, e Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006.
Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
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Autor
2
Tucci, José Rogério Cruz e
1
Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
1
Henriques Filho, Ruy Alves
1
Porto, Guilherme Athayde
1
Santos, Evaristo Aragão
Assunto
3
Ação coletiva, Brasil.
3
Eficácia, Brasil.
3
Interesse coletivo, Brasil.
3
Processo civil, Brasil.
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Condenação criminal, Brasil.
2
Despesas processuais, Brasil.
2
Execução de sentença, Brasil.
2
Interesse transindividual, Brasil.
2
Sentença penal, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Contrato, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Execução (processo civil), altera...
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Reforma jurídica, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil,...
1
Relação jurídica, controle, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, controle, B...
Data do Documento
2
2006
2
2007
1
2010
1
2011
Tipo
6
Artigo
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