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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015-01CPC-2015, coisa julgada, obrigações solidárias e a nova redação do art. 274 do Código CivilDidier Junior, Fredie
2010-01Sobre o dever imposto ao juiz do crime de fixar valor mínimo de reparação dos danos civis causados pela infração quando da prolatação da sentença penal condenatória : implicações da Lei 11.719/2008 no âmbito do processo civil e do processo penal.Gonçalves, Tiago Figueiredo
2009-05Aspectos controvertidos do artigo 475-J, inserido ao código de processo civil brasileiro pela lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005Bühring, Marcia Andrea; Zanotto, Sóren Maria
1999-09Execução civil da sentença penal condenatória em favor da vítima pobre.Machado, Fábio Guedes de Paula
2009-08Cumprimento de sentença diretamente contra o denunciado.Souza, Gelson Amaro de
2010-09Tutela jurisdicionalRedondo, Bruno Garcia
2018-02Da capacidade de invenção dos juristas brasileiros e o fenômeno da transformação das ações condenatórias em mandamentais : ou o que Pontes de Miranda e Ovídio Baptista da Silva diriam a respeito das leituras (equivocadas) do art. 139, IV, do Código de processo civil brasileiro.Raatz, Igor; Anchieta, Natascha
2008-03Cumprimento de sentença diretamente contra o denunciadoSouza, Gelson Amaro de
2004-07Apontamentos sobre a defesa do executado no "cumprimento da sentença"Martins, Sandro Gilbert
2009-09Ação condenatória, pretensão material e a efetividade do processo: as matrizes racionalistas do direito processual sob interrogaçãoLopes, Jânia Maria; Marin, Jeferson Dytz; Lunelli, Carlos Alberto

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