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2011-08
O controle judicial das políticas públicas destinadas à efetivação do direito fundamental das pessoas necessitadas à assistência jurídica integral e gratuita
Fensterseifer, Tiago
2014-06
O ativismo judicial como instrumento de interpretação e efetivação do direito previdenciário como direito fundamental social
Ferraro, Suzani Andrade
2013-12
Temas de direito processual : a lesividade como requisito da ação popular
Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser
;
Gomes Junior, Luiz Manoel
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Autor
1
Fensterseifer, Tiago
1
Ferraro, Suzani Andrade
1
Ferreira, Jussara Suzi Assis Borg...
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
Assunto
3
Direitos e garantias individuais,...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Anulação (direito), Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
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1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Defensoria pública, Brasil.
1
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1
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1
Ilegalidade, Brasil.
1
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
1
Políticas públicas, controle judi...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2019
Tipo
3
Artigo
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