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Título
Autor(es)
2022-09
A Lei de serviços públicos e o Código de defesa do consumidor : uma análise sistêmica e jurisprudencial.
Vianna, Cleber Vanderlei Teixeira
;
Costa, Valquíria Ortiz Tavares
2006-02
Suspensão do fornecimento de energia elétrica sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor
Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
2000-08
Corte de energia elétrica por falta de pagamento: prática abusiva. Código do consumidor
Martins, Plínio Lacerda
2008-01
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços públicos
Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
2009-02
Comentários à jurisprudência de natureza processual coletiva, oriunda do E. TJMG
Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
Navegar
Autor
1
Costa, Valquíria Ortiz Tavares
1
Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
1
Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
1
Martins, Plínio Lacerda
1
Pfeiffer, Roberto Augusto Castell...
1
Vianna, Cleber Vanderlei Teixeira
Assunto
2
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Acórdão, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Cobrança, pagamento, Brasil.
1
Concessionária, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, l...
1
Dano moral, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Energia elétrica, Brasil.
1
Energia elétrica, consumo, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Inadimplemento, pagamento, taxas,...
1
Políticas públicas, decisão judic...
1
Prestação de serviços, aspectos j...
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Taxas, saneamento, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
4
2000 - 2009
Tipo
5
Artigo
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