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Data do documentoTítuloAutor(es)
2001-11Sociedades Civis de Prestação de Serviços e as Indevidas Exigências das Contribuições para o SESC e o SENACSomm, Daimar Paulo
2008-01O Estado regulador: algumas considerações à luz do direito comparadoAlmeida, Guilherme Henrique de La Rocque
2015-02Lei nº 13.019/2014: novo marco regulatório para as parcerias voluntárias celebradas entre a Administração Pública e o terceiro setorOliveira, José Silvio Graboski de
1999-01Reforma do marco legal do terceiro setor no BrasilModesto, Paulo Eduardo Garrido
2005-07Desenquadramento do regime de tributação fixa com efeito retroativoHarada, Kiyoshi
2017-11Advocacia : função essencial à da justiça na dicção constitucional : razão do regime diferenciado de tributação fixa e do ISS : inteligência do Decreto-Lei nº 406, artigo 9º, §§ 1º e 3º, e das leis complementares nºs 116 e 157.Martins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2018-05Advocacia : função essencial à da justiça na dicção constitucional : razão do regime diferenciado de tributação fixa e do ISS : inteligência do Decreto-Lei nº 406, artigo 9º, §§ 1º e 3º, e das leis complementares nºs 116 e 157 : parecer.Martins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2018-02A participação da sociedade civil como instrumento de fiscalização dos contratos públicos : pequenas reflexões aos princípios da eficiência, da publicidade e da audiência pública como paradigma de controle.Rangel, Tauã Lima Verdan

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