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Título
Autor(es)
2008-03
Denúncia de atos ilícitos à administração tributária
Vianna, Carlos de Oliveira
2007-01
A quebra de sigilo bancário em investigação fiscal
Lustoza, Helton Kramer
2008-01
Desde os reclamos da doutrina até o leading case do STF : HC 81.611/DF e o exaurimento da esfera administrativa nos crimes tributários.
Wunderlich, Alexandre
;
Alves, Marcelo Mayora
2007-11
Confisco e limites das sanções tributárias: aspectos constitucionais
Ribas, Lídia Maria Lopes Rodrigues
;
Fraulob, Gérson Mardine
2004-07
A aplicabilidade da regra de extinção da punibilidade pelo pagamento do chamado Refis II para os crimes de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do CP).
Alonso, Leonardo
2009-12
A conduta de sonegação fiscal
Bem, Leonardo Schmitt de
;
Takayassu, Rodrigo de Mattos
2003-09
A decretação da prisão preventiva em sede da ocorrência de condutas criminosas contra a ordem tributária
Braga, Aureo Rogério Gil
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Autor
1
Alonso, Leonardo
1
Alves, Marcelo Mayora
1
Bem, Leonardo Schmitt de
1
Braga, Aureo Rogério Gil
1
Fraulob, Gérson Mardine
1
Lustoza, Helton Kramer
1
Ribas, Lídia Maria Lopes Rodrigues
1
Takayassu, Rodrigo de Mattos
1
Vianna, Carlos de Oliveira
1
Wunderlich, Alexandre
Assunto
2
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Apropriação indébita, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Contribuinte (pessoa física), imp...
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime contra a previdência social...
1
Crime econômico, Brasil.
1
Denúncia, Brasil.
1
Direito penal tributário, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Débito fiscal, pagamento, legisla...
1
Extinção da punibilidade, legisla...
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Legislação penal, aspectos consti...
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Prisão preventiva, natureza juríd...
1
Sanção tributária, aspectos const...
1
Sigilo bancário, Brasil.
1
Sonegação fiscal, legislação, cri...
Data do Documento
2
2007
2
2008
1
2003
1
2004
1
2009
Tipo
7
Artigo
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