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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-08
Crimes de sonegação fiscal
Smanio, Gianpaolo Poggio
2004-07
Crimes tributários e encerramento do recurso fiscal
Gomes, Luiz Flávio
;
Bianchini, Alice
1999-06
Fluxos de cadeia ou de caixa : o exaurimento da instância administrativo-fiscal como condição de procedibilidade para a ação penal.
Vidigal, Edson
2011
Crimes contra a ordem tributária
Martins, Ives Gandra da Silva
1999-01
Fluxos de cadeia ou de caixa : o exaurimento da instância administrativo-fiscal como condição de procedibilidade para a ação penal.
Vidigal, Edson
2005-09
Aspectos relevantes da inscrição na dívida ativa e o sigilo fiscal
Melo, Augusto Carlos Cavalcante
2016-11
Súmula 392 do STJ : inaplicabilidade ao redirecionamento da ação de execução fiscal de débitos de IPTU ao espólio do devedor proprietário do imóvel.
Matos, Claudia Luiza da Silva
Navegar
Autor
2
Vidigal, Edson
1
Bianchini, Alice
1
Gomes, Luiz Flávio
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Matos, Claudia Luiza da Silva
1
Melo, Augusto Carlos Cavalcante
1
Smanio, Gianpaolo Poggio
Assunto
3
Ação penal, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Ministério público, competência, ...
2
Processo administrativo fiscal, B...
1
Administração fiscal, aspectos co...
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Punibilidade, Brasil.
1
Representação, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2016
3
2000 - 2009
2
1999 - 1999
Tipo
6
Artigo
1
Capítulo de Livro
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