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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-05
A responsabilidade do substituto tributário e os limites à praticidade
Cardoso, Alessandro Mendes
2009-01
Inteligência do artigo 133 do Código Tributário Nacional: origem do dispositivo, evolução jurisprudencial e doutrinária, inaplicabilidade à hipótese consultada
Martins, Ives Gandra da Silva
2007-05
Legitimados à restituição do indébito na substituição tributária para frente
Masiero, João Gustavo Bachega
2006-05
Da legitimidade do contribuinte substituído para pleitear a restituição do indébito à guisa de ICMS/ST: da inaplicabilidade do art. 166 do CTN
Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
2008-01
Base de cálculo do PIS/Cofins e o ICMS: receita da pessoa jurídica de Direito Privado ou do Estado?
Mainenti, Amaury Rausch
2006-03
Da legitimidade do contribuinte substituído para pleitear a restituição do indébito à guisa de ICMS/ST: da inaplicabilidade do art. 166 do CTN
Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
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Autor
2
Freitas, Leonardo e Silva de Alme...
1
Cardoso, Alessandro Mendes
1
Mainenti, Amaury Rausch
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Masiero, João Gustavo Bachega
Assunto
4
Restituição de tributos, Brasil.
3
Imposto sobre circulação de merca...
1
Compensação (direito tributário),...
1
Contribuição para financiamento d...
1
Contribuição social, base de cálc...
1
Contribuição social, jurisprudênc...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
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Imóvel comercial, compra e venda,...
1
Indébito, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Prescrição (processo civil), Brasil.
1
Programa de Integração Social (Br...
1
Repetição de indébito, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, dout...
1
Responsabilidade tributária, juri...
1
Responsabilidade tributária, pare...
1
Restituição de tributos, legislaç...
1
Sucessão empresarial, Brasil.
Data do Documento
3
2006
1
2007
1
2008
1
2009
Tipo
6
Artigo
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