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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-11
O crime de apropriação indébita tributária e o não recolhimento de ICMS próprio.
Pinto, André Luis Ulrich
2008-07
Tributação antecipada: jurisprudência conduz ao calote constitucional
Harada, Kiyoshi
2011-03
A problemática da restituição do ICMS substituição tributária nos casos em que o fato gerador presumido não se realiza conforme estabelecido
Pereira Junior, Dorival Guimarães
;
Guimarães, Marcionilia Coelho
2017-07
Restituição do ICMS-ST no caso de realização a menor do fato gerador presumido.
Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude
2007-01
A cumulatividade do ICMS
Mattos, Aroldo Gomes de
2011
Substituição tributária sem fato gerador real imposição confiscatória; Lei Complementar 87/96; inconstitucionalidades
Martins, Ives Gandra da Silva
2012-01
As pautas fiscais no regime de substituição progressiva do ICMS e a neutralidade tributária
Diefenthaeler, Ricardo
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Autor
1
Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude
1
Diefenthaeler, Ricardo
1
Guimarães, Marcionilia Coelho
1
Harada, Kiyoshi
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Mattos, Aroldo Gomes de
1
Pereira Junior, Dorival Guimarães
1
Pinto, André Luis Ulrich
Assunto
4
Imposto sobre circulação de merca...
3
Restituição de tributos, Brasil.
1
Apropriação indébita, Brasil.
1
Compensação (direito), natureza f...
1
Fato gerador, Brasil.
1
Impostos, restituição, aspectos j...
1
Inadimplemento, jurisprudência, B...
1
Neutralidade.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, jurisprudência, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
4
2010 - 2019
2
2007 - 2009
Tipo
6
Artigo
1
Capítulo de Livro
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