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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-07
Tributação antecipada: jurisprudência conduz ao calote constitucional
Harada, Kiyoshi
2011-03
A problemática da restituição do ICMS substituição tributária nos casos em que o fato gerador presumido não se realiza conforme estabelecido
Pereira Junior, Dorival Guimarães
;
Guimarães, Marcionilia Coelho
2017-07
Restituição do ICMS-ST no caso de realização a menor do fato gerador presumido.
Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude
2008-01
Base de cálculo do PIS/Cofins e o ICMS: receita da pessoa jurídica de Direito Privado ou do Estado?
Mainenti, Amaury Rausch
2007-05
Legitimados à restituição do indébito na substituição tributária para frente
Masiero, João Gustavo Bachega
2019-11
Efeitos da decisão do RE 593.849/MG em relação à ADI 2.675/PE e à ADI 2.777/SP.
Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude
2012-07
Substituição tributária no ICMS: reflexões e críticas
Oliveira, José Jayme de Macêdo
Navegar
Autor
2
Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude
1
Guimarães, Marcionilia Coelho
1
Harada, Kiyoshi
1
Mainenti, Amaury Rausch
1
Masiero, João Gustavo Bachega
1
Oliveira, José Jayme de Macêdo
1
Pereira Junior, Dorival Guimarães
Assunto
3
Imposto sobre circulação de merca...
3
Obrigação tributária, Brasil.
2
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Compensação (direito tributário),...
1
Contribuição para financiamento d...
1
Contribuição social, base de cálc...
1
Contribuição social, jurisprudênc...
1
Fato gerador, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Impostos, Brasil.
1
Impostos, restituição, aspectos j...
1
Programa de Integração Social (Br...
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Repetição de indébito, Brasil.
1
Tributação, aspectos constitucion...
Data do Documento
4
2010 - 2019
3
2006 - 2009
Tipo
7
Artigo
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