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Data do documento
Título
Autor(es)
1997-10
A execução das penas restritivas de direitos descumpridas no regime da Lei n. 9.099/95 e outras questões controvertidas.
Duarte, Maurício Alves
1999-07
Novos direitos e juizados especiais: a proteção do meio ambiente e os Juizados Especiais Criminais
Lecey, Eladio
1997-09
Da aplicação imediata de pena por proposta do Ministério Público.
Sousa, Aiston Henrique de
1997-12
A reparação do dano (moral) como condição para a concessão do sursis processual.
Tassinari, Luciano Heisler
1994-05
Juizados civis criminais a era do resgate na credibilidade da justiça.
Lenza, Suzani de Melo
1998-05
A urgência da prova testemunhal no artigo 366 do Código de processo penal : Lei 9.271/96.
Welter, Belmiro Pedro
;
Santos, Nilton Kasctin dos
1994-01
Sursis processual : experiência positiva no direito comparado : solução de lege ferenda adotada na 2a. vecp.
Leôncio Junior, Waldir
1998-06
Transação penal e suspensão do processo : discricionariedade do Ministério Público.
Souza, Gilson Sidney Amancio de
1996-07
A Lei 9.099/95 e a Justiça Federal.
Alencar, Fontes de
1998-01
A culpa penal e a Lei 9.099/95.
Azevedo, David Teixeira de
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Autor
1
Alencar, Fontes de
1
Azevedo, David Teixeira de
1
Barbiero, Louri Geraldo
1
Cunha, José Sebastião Fagundes
1
Dotti, René Ariel
1
Duarte, Maurício Alves
1
Gomes, Luiz Flávio
1
Lecey, Eladio
1
Lenza, Suzani de Melo
1
Lewandowski, Ricardo
1
Leôncio Junior, Waldir
1
Marchewka, Tânia Maria Nava
1
Reale Junior, Miguel
1
Santos, Nilton Kasctin dos
1
Sousa, Aiston Henrique de
1
Souza, Gilson Sidney Amancio de
1
Tassinari, Luciano Heisler
1
Welter, Belmiro Pedro
Assunto
6
Juizado especial criminal, Brasil.
3
Ação penal, Brasil.
3
Extinção da punibilidade, Brasil.
2
Infração, Brasil.
2
Pena restritiva de direitos, Brasil.
2
Pena, Brasil.
2
Reparação do dano (direito penal)...
2
Sursis, Brasil.
1
Ação Publica, Brasil.
1
Ação pública, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Citação (processo penal), Brasil.
1
Conciliação (processo civil), Bra...
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Culpa (direito penal), Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Delinquente, Brasil.
1
Depoimento (processo penal), dout...
1
Direito ambiental, criminalização...
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Doente mental, Brasil.
1
Edital, Brasil.
1
Juizado Especial Civel, Brasil.
1
Juizado Especial Civel, Historia,...
1
Juizado especial criminal, legisl...
1
Juizado especial criminal, legisl...
1
Juizado especial de pequenas caus...
1
Justiça federal, competência, Bra...
1
Lei, Aplicação.
1
Ministério público (processo pena...
1
Ministério público, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Prescrição da pena, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Procedimento Sumarissimo, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Processo penal, direito comparado.
1
Proteção ambiental, aspectos jurí...
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Prova testemunhal (processo penal...
1
Punibilidade, Brasil.
1
Queixa, Brasil.
1
Reintegração social, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Revelia, Brasil.
1
Revelia.
1
Réu, legislação, Brasil.
1
Sursis.
1
Suspensão do processo penal, juri...
Data do Documento
5
1997
5
1998
3
1996
2
1994
2
1999
Tipo
13
Artigo
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