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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-10Pressupostos da responsabilidade civil do Estado e a discussão sobre a punição do ente público por meio de condenações por danos morais.Altheim, Roberto
2018-12Breves considerações acerca da responsabilidade civil por morte de detento no sistema prisional brasileiro.Ferreira, Hélio Rios
2018-08Premissas para uma teoria do direito previdenciário difuso.Pancotti, Luiz Gustavo Boiam; Alves, Fernando de Brito
2004-06Os fundamentos da responsabilidade civil do Estado.Aragão, Alexandre Santos de
2014-04Responsabilidade civil ambiental: críticas à aplicação da teoria do risco integralRocha, Thalyson Inácio de Araújo
2014-04Responsabilidade civil ambiental: críticas à aplicação da teoria do risco integralRocha, Thalyson Inácio de Araújo
2019-12Breves considerações acerca da responsabilidade civil por morte de detento no sistema prisional brasileiro.Ferreira, Hélio Rios
2012-09Responsabilidade civil do estado e do magistrado em relação às tutelas de urgência e as inovações propostas pelo projeto do novo Código de Processo CivilAlvares, Diovani Vandrei
2008-04Responsabilidade civil pelo dano ambiental: breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro; a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizarSouza, Adriano Stanley Rocha
2009-06Responsabilidade civil ambientalBinda, Clarice Viana

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