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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-01
Instrumentos de controle extraprocessual: aspectos relevantes do inquérito civil público, do compromisso de ajustamento de conduta e da recomendação em matéria de proteção do meio ambiente
Bugalho, Nelson Roberto
2003-10
O termo de ajustameno de conduta (TAC) na Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA)
Hann, Claudette M.
2013-05
A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso : (parte 2)
Alvim, Arruda
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Autor
1
Alvim, Arruda
1
Bugalho, Nelson Roberto
1
Hann, Claudette M.
Assunto
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação civil pública, São Paulo.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Código florestal (2012)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Direito ambiental, legislação, Br...
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Meio ambiente, aspectos jurídicos...
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Ministério público (processo civi...
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Proteção jurisdicional, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2003
1
2005
1
2013
Tipo
3
Artigo
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