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2018-01Os acordos substitutivos e o termo de ajustamento de conduta (Lei nº 7.347/1985).Kato, Mariana Almeida; FGV
2012-02O termo de ajustamento de conduta no âmbito da defesa da concorrênciaGrinover, Ada Pellegrini
2020-06Termo de ajustamento de conduta, mediação e conciliação : uma breve reflexão a respeito do negócio jurídico que previne ou resolve conflito que envolve direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.Alvim, Thereza; Cunha, Ígor Martins da
2013-05O "caso Shell-Basf" e a atuação do Ministério Público do TrabalhoMelo, Luís Antônio Camargo de
2019-03Mediação de conflitos envolvendo direitos fundamentais sociais.Haas, Adriane; Cambi, Eduardo; Schmitz, Nicole Naiara
2011-09Anotações sobre o inquérito civil e o projeto da nova lei da ação civil pública: (PL 5.139/2009)Gomes Junior, Luiz Manoel; Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; Chueiri, Miriam Fecchio
2016-07A realização de TAC como solução de conflitos no âmbito da administração pública.Scholze, Victor
2009-10Anotações sobre o projeto da nova lei da ação civil pública: principais inovaçõesGomes Junior, Luiz Manoel; Favreto, Rogério
2019-01Administração pública, resolução extrajudicial de conflitos e compromisso de ajustamento de conduta.Martins Junior, Wallace Paiva
2016-06Primeiras reflexões sobre os impactos do novo CPC e da lei de mediação no compromisso de ajustamento de conduta.Vidal, Ludmilla Camacho Duarte; Pinho, Humberto Dalla Bernardina de

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