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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-06
Aborto anencefálico e imputação objetiva: exclusão da tipicidade
Gomes, Luiz Flávio
2006-12
Aborto anencefálico: exclusão da tipicidade material
Gomes, Luiz Flávio
2001-12
Autorização judicial para interrupção da gravidez: aborto eugênico, necessário e sentimental
Giacomolli, Nereu José
2007-06
Modalidades do infanticídio
Moura, Júlio Victor dos Santos
2001-10
Autorização judicial para interrupção da gravidez: aborto eugênico, necessário e sentimental
Giacomolli, Nereu José
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Autor
2
Giacomolli, Nereu José
2
Gomes, Luiz Flávio
1
Moura, Júlio Victor dos Santos
Assunto
2
Aborto, aspectos jurídicos, Brasil.
2
Aborto, decisão judicial, Brasil.
2
Código de ética médica, Brasil.
2
Defeito congênito, Brasil.
2
Direito penal, legislação, Brasil.
2
Médico, responsabilidade, Brasil.
2
Poder judiciário, competência, Br...
2
Tipicidade, Brasil.
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Criança, morte, Brasil.
1
Culpa (direito penal), Brasil.
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Infanticídio, Brasil.
1
Parto, Brasil.
Data do Documento
2
2001
1
2005
1
2006
1
2007
Tipo
5
Artigo
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