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Data do documento
Título
Autor(es)
2002-04
As normas gerais do Direito Penitenciário e o antitratamento penal: análise da medida provisória 28, de 4 de fevereiro de 2002, como estímulo a tortura, maus-tratos e incentivo aos incidentes prisionais
Silva, Carlos Alberto Fanchioni
2010-09
Efeitos perversos da prisão cautelar
Sanguiné, Odone
2005-11
O Brasil e o Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura
Salla, Fernando
2011
Apontamentos para uma história das práticas de tortura no Brasil
Salla, Fernando
;
Alvarez, Marcos César
2006-11
Apontamentos para uma história das práticas de tortura no Brasil
Alvarez, Marcos César
;
Salla, Fernando
Navegar
Autor
3
Salla, Fernando
2
Alvarez, Marcos César
1
Sanguiné, Odone
1
Silva, Carlos Alberto Fanchioni
Assunto
5
Direitos humanos, Brasil.
2
Direito penal, história, Brasil.
2
Ditadura, Brasil.
2
Execução (processo penal), Brasil.
2
Preso político, Brasil.
2
Regime penitenciário, Brasil.
2
Repressão política, Brasil.
2
Tortura, história, Brasil.
1
Delinquente juvenil, Brasil.
1
Direito penitenciário, legislação...
1
Direitos humanos, proteção, tratado.
1
Fuga, Brasil.
1
População carcerária, Brasil.
1
Prisão cautelar, aspectos constit...
1
Prisão cautelar, Brasil.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Tortura, tratado.
Data do Documento
1
2002
1
2005
1
2006
1
2010
1
2011
Tipo
4
Artigo
1
Capítulo de Livro
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