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Título
Autor(es)
2003-10
Crimes de menor potencial ofensivo. Ações penais de competência originária dos tribunais. Aplicabilidade dos benefícios despenalizadores da composição civil dos danos e da transação penal
Jorge, Mário Helton
2004-12
Crimes de menor potencial ofensivo. Ações penais de competência originária dos tribunais. Aplicabilidade dos benefícios despenalizadores da composição civil dos danos e da transação penal
Jorge, Mário Helton
2007-01
Aspectos polêmicos sobre a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sirvinskas, Luís Paulo
2008-12-26T18:20:04Z
A transação penal e a ação penal privada
Piske, Oriana
2004-07
Da possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada.
Piske, Oriana
;
Rodrigues, Bismarck Soares
;
Faria, Cláudio Nunes
;
Chaves Junior, Clóvis Ribeiro
;
Valadão, Gersonise Bastos
;
Zorzo, João Luis
;
Amorim, Leonardo Mendes
;
Santiago, Lidiane de Oliveira Dantas
;
Algarte, Maria Aparecida Lima
;
Teixeira, Maria Lígia Gonçalves
1998-12
Breves anotações ao instituto da transação penal.
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
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Autor
2
Jorge, Mário Helton
2
Piske, Oriana
1
Algarte, Maria Aparecida Lima
1
Amorim, Leonardo Mendes
1
Chaves Junior, Clóvis Ribeiro
1
Faria, Cláudio Nunes
1
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
1
Rodrigues, Bismarck Soares
1
Santiago, Lidiane de Oliveira Dantas
1
Sirvinskas, Luís Paulo
1
Teixeira, Maria Lígia Gonçalves
1
Valadão, Gersonise Bastos
1
Zorzo, João Luis
Assunto
3
Contravenção penal, Brasil.
3
Juizado especial criminal, Brasil.
2
Conciliação (processo penal), Bra...
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Competência originária, Brasil.
1
Conciliação (processo civil), Bra...
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Denúncia, Brasil.
1
Homem, comportamento, Brasil.
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Juizado especial criminal, compet...
1
Lesão corporal, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Ministério público (processo pena...
1
Mulher, proteção, Brasil.
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Queixa, Brasil.
1
Sursis, Brasil.
1
Transação (processo penal), aspec...
1
Tribunal de justiça, competência,...
1
Tribunal, competência, Brasil.
1
Violência contra a mulher, Brasil.
1
Violência doméstica, Brasil.
Data do Documento
5
2000 - 2009
1
1998 - 1999
Tipo
6
Artigo
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