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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-12
O Estado mínimo e os serviços de transporte individual de passageiros: táxi versus Uber: credenciamento como solução consensual viável
Santos, Márcia Walquiria Batista dos
;
Queiroz, João Eduardo Lopes
2015-11
O Estado mínimo e os serviços de transporte individual de passageiros: táxi versus Uber: credenciamento como solução consensual viável
Santos, Márcia Walquiria Batista dos
;
Queiroz, João Eduardo Lopes
2017-01
A livre-iniciativa e o Uber : restrição estatal legítima ou violação de direito fundamental?
Liberalino, Ana Paula da Silva
;
Leite, Marcelo Lauar
2016-10
Licitação no serviço de transporte rodoviário de passageiros : a inconstitucionalidade do art. 3º da Lei n.º 12.996/2014.
Silva, Wesley Ricardo Bento da
2010-07
Os serviços de transporte de passageiros por ônibus e as inovações da Lei Federal nº 11.445/2007
França, Vladimir da Rocha
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Autor
2
Queiroz, João Eduardo Lopes
2
Santos, Márcia Walquiria Batista dos
1
França, Vladimir da Rocha
1
Leite, Marcelo Lauar
1
Liberalino, Ana Paula da Silva
1
Silva, Wesley Ricardo Bento da
Assunto
2
Motorista de táxi, Brasil.
2
Serviço de transporte urbano, Bra...
1
Competência estadual, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Licitação, Brasil.
1
Livre concorrência, Brasil.
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Serviço de transporte urbano, asp...
1
Serviço de transporte urbano, asp...
1
Tecnologia digital.
1
Transporte individual, inovação t...
1
Transporte público, Brasil.
1
Transporte rodoviário, legislação...
1
Transporte rodoviário, licitação,...
1
Transporte urbano, competitividad...
Data do Documento
2
2015
1
2010
1
2016
1
2017
Tipo
5
Artigo
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