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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-04
Tomada de contas especial, responsabilidade civil e processo administrativo disciplinar
Ferraz, Luciano
2004-04
Controle da administração pública e tendências à luz do Estado Democrático de Direito
Pires, Maria Coeli Simões
;
Nogueira, Jean Alessandro Serra Cyrino
2004-01
Algumas reflexões sobre a prescrição e a decadência no âmbito da atuação dos tribunais de contas
Deiab, Felipe R.
2009-11
Uma visão social dos atos administrativos sujeitos a registro pelos Tribunais de Contas
Costa, Ana Carolina
2002-09
O processo no âmbito dos tribunais de contas
Guerra, Evandro Martins
2004-12
Aposentadoria de servidor e sua invalidação pela Administração Pública no curso do procedimento de registro perante o Tribunal de Contas
Pavan, Dorival Renato
2006-04
Ato de aposentadoria - natureza jurídica, registro pelo Tribunal de Contas e decadência
Pinto e Netto, Luísa Cristina
2007-04
Limites do controle da execução da despesa dos contratos administrativos
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2004-06
A visão dos Tribunais de Contas sobre os contratos administrativos
Zymler, Benjamin
2005-04
Controle das licitações pelo Tribunal de Contas
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
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Autor
11
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
5
Guerra, Evandro Martins
4
Motta, Carlos Pinto Coelho
3
Furtado, José de Ribamar Caldas
2
Castro, Flávio Régis Xavier de Mo...
2
Copola, Gina
2
França, Phillip Gil
2
Gonçalves, Sandra Krieger
2
Mileski, Helio Saul
2
Rigolin, Ivan Barbosa
2
Silva, José Afonso da
2
Zymler, Benjamin
1
Albuquerque, Demóstenes Tres
1
Amaral, Bruno Monteiro de Castro
1
Amaral, Francisco Xavier
1
Amorim, Aderbal Torres de
1
Campos, Lilia Maria Salvador Guim...
1
Costa, Ana Carolina
1
Deiab, Felipe R.
1
Faccioni, Victor José
1
Farias, Márcia Ferreira Cunha
1
Ferraz, Luciano
1
Guimarães, Edgar
1
Homercher, Evandro T.
1
Massa, Gustavo
1
Miola, Cezar
1
Nogueira, Jean Alessandro Serra C...
1
Oliveira, Odilon Cavallari de
1
Pavan, Dorival Renato
1
Pereira, Alexandre Burmann
1
Pinto e Netto, Luísa Cristina
1
Pires, Maria Coeli Simões
1
Reis, Neide de Souza
1
Rodrigues Neto, Antonio Joaquim M...
1
Rodrigues, Walter Alencar
1
Rodrigues, Walton Alencar
1
Rossi, Sérgio Ciquera
1
Souza, Carlos Fernando Mathias de
1
Taveira Neto, Francisco
1
Teixeira, Marco Antônio Andere
1
Toledo Junior, Flávio C. de
1
Willeman, Flávio de Araújo
Assunto
23
Controle externo, Brasil.
12
Administração pública, Brasil.
6
Fiscalização financeira e orçamen...
6
Licitação, Brasil.
5
Administração pública, controle, ...
5
Controle interno, Brasil.
5
Prestação de contas, Brasil.
4
Ministério público, Brasil.
3
Contraditório, Brasil.
3
Controle administrativo, Brasil.
3
Empresa pública, Brasil.
3
Meio ambiente, Brasil.
3
Princípio constitucional, Brasil.
2
Agência reguladora, Brasil.
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Auditoria, Brasil.
2
Autotutela administrativa, Brasil.
2
Contabilidade pública, Brasil.
2
Contrato administrativo, Brasil.
2
Controle social, Brasil.
2
Decadência, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Poder judiciário, Brasil.
2
Poder legislativo, Brasil.
2
Servidor público, aposentadoria, ...
2
Servidor público, Brasil.
2
Tomada de contas especial, Brasil.
2
Tomada de contas, Brasil.
2
Tribunal de contas, poderes e atr...
1
Administração municipal, Brasil.
1
Agente político, Brasil.
1
Alçada.
1
Aposentadoria, natureza jurídica,...
1
Assembleia legislativa, competênc...
1
Ato administrativo, anulação, Bra...
1
Ato administrativo, aposentadoria...
1
Ato administrativo, controle, Bra...
1
Auditoria externa, Brasil.
1
Auditoria operacional, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Estatuto da criança e do...
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Brasil. Ministério Público.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Certidão negativa, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Competência, Brasil.
1
Competência.
1
Comunicação social, Brasil.
1
Concorrência pública, Brasil.
1
Congresso nacional, poderes e atr...
1
Consultoria, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contrato administrativo, controle...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle externo, competência, Br...
1
Controle interno, aspectos jurídi...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Controle orçamentário, Brasil.
1
Corrupção administrativa, Brasil.
1
Corrupção, Brasil.
1
Decadência, aspectos jurídicos, B...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Denúncia anônima, Brasil.
1
Denúncia anônima, responsabilidad...
1
Despesa pública, Brasil.
1
Despesa pública, controle, Brasil.
1
Despesa pública, fiscalização, Br...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito à educação, jurisprudênci...
1
Edital, licitação, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Ensino fundamental, aspectos cons...
1
Estado de defesa, Brasil.
1
Estado de sítio, Brasil.
1
Estado federal, criação, Brasil.
1
Estudante, custo, Brasil.
1
Exceção (processo civil), Brasil.
1
Execução por título extrajudicial...
1
Finanças públicas, Brasil.
1
Fiscalização financeira e orçamen...
1
Fiscalização financeira e orçamen...
1
Forças armadas, Brasil.
1
Fundo de Manutenção e Desenvolvim...
1
Fundos, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Ilegalidade, controle, fiscalizaç...
1
Inelegibilidade, Brasil.
1
Licitação, fiscalização, controle...
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Ordem de pagamento, Brasil.
1
Petróleo Brasileiro (Petrobras).
1
Poder executivo, Brasil.
1
Política municipal, Brasil.
1
Política social, Brasil.
1
Políticas públicas, controle, Bra...
1
Precatório, Brasil.
1
Prescrição, aspectos jurídicos, B...
1
Pretensão, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Procedimento, doutrinas e controv...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Prova (direito administrativo), B...
1
Prova (direito), Brasil.
1
Prova documental, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Serviço público, Brasil.
1
Tribunal de contas, aspectos cons...
1
Tributação, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
1
Título executivo extrajudicial, l...
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
10
2004
10
2006
10
2007
9
2002
9
2003
8
2005
5
2009
1
2001
Tipo
62
Artigo
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