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2009-11
Uma visão social dos atos administrativos sujeitos a registro pelos Tribunais de Contas
Costa, Ana Carolina
2006-04
Ato de aposentadoria - natureza jurídica, registro pelo Tribunal de Contas e decadência
Pinto e Netto, Luísa Cristina
2013-11
Inaplicabilidade dos institutos da prescrição e decadência em decisões dos Tribunais de Contas: da errônea premissa da segurança jurídica no exercício do controle externo
Borges, Maria Cecília
2013-11
Inaplicabilidade dos institutos da prescrição e decadência em decisões dos Tribunais de Contas: da errônea premissa da segurança jurídica no exercício do controle externo
Borges, Maria Cecília
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Autor
2
Borges, Maria Cecília
1
Costa, Ana Carolina
1
Pinto e Netto, Luísa Cristina
Assunto
3
Segurança jurídica, Brasil.
2
Controle externo, Brasil.
2
Prescrição de dívida, Brasil.
1
Aposentadoria, natureza jurídica,...
1
Ato administrativo, aposentadoria...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Servidor público, aposentadoria, ...
Data do Documento
2
2013
1
2006
1
2009
Tipo
4
Artigo
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