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Data do documento
Título
Autor(es)
2001-03
O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores
Nobre Junior, Edilson Pereira
2006-02
Reflexos penais da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a progressão prisional em crimes hediondos
Silva, Haroldo Caetano da
2000-10
O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2002-01
O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2006-02
STF admite progressão de regime nos crimes hediondos
Gomes, Luiz Flávio
1998-09
Súmula vinculante : uma passagem para o arbítrio e a prepotência.
Xavier Filho, Valter Ferreira
2007-01
Súmula vinculante e a Lei 11.417, de 2006: apontamentos para a compreensão do tema
Figueiredo, Leonardo Vizeu
2016-10
O STF como Corte interpretativa : criação do direito no plano constitucional e no plano legal.
Marocco, Jair Sá
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Autor
3
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Figueiredo, Leonardo Vizeu
1
Gomes, Luiz Flávio
1
Marocco, Jair Sá
1
Silva, Haroldo Caetano da
1
Xavier Filho, Valter Ferreira
Assunto
4
Controle da constitucionalidade, ...
3
Ação declaratória de constitucion...
3
Ação direta de inconstitucionalid...
3
Common law.
3
Direito romano.
3
Efeito vinculante, direito compar...
2
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2
Decisão judicial, Brasil.
2
Jurisprudência, crítica e interpr...
2
Livramento condicional, Brasil.
2
Regime penitenciário, jurisprudên...
1
Administração pública, Brasil.
1
Crime inafiançável, Brasil.
1
Direito sumular, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
1
Súmula vinculante, Estados Unidos.
1
Súmula vinculante, revisão, Brasil.
1
Tribunal superior, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2016
6
2000 - 2009
1
1998 - 1999
Tipo
8
Artigo
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