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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-05
Prazo prescricional nas ações de restituição de indébito tributário fundadas em declaração de inconstitucionalidade proferida pelo STF
Allage, Gonçalo Bonet
2008-07
O papel do amicus curiae no processo constitucional: a comparação com a decision-making como elemento de construção do processo constitucional no âmbito do Supremo Tribunal Federal
Gontijo, André Pires
;
Silva, Christine Oliveira Peter da
2011-04
As origens do devido processo legal substancial e o seu desenvolvimento na Suprema Corte norte-americana
Löwenthal, Paulo Friedrich Wilhelm
2010-04
O novo ano judiciário
Mendes, Gilmar Ferreira
2005-11
Efeitos prospectivos de decisões definitivas da Suprema Corte em matéria tributária
Martins, Ives Gandra da Silva
2010-01
Supremacia judicial e controle de constitucionalidade
Pinto, José Guilherme Berman Corrêa
2008-06
A justiça estadual na República
Moreira, José Carlos Barbosa
2008-05
A justiça estadual na República
Moreira, José Carlos Barbosa
2009-01
A interpretação constitucional como método de controle de constitucionalidade
Cardoso, Oscar Valente
2011-01
Activismo judicial y participación en la construcción de las políticas públicas
Berizonce, Roberto Omar
Navegar
Autor
3
Nobre Junior, Edilson Pereira
2
Martins, Ives Gandra da Silva
2
Moreira, José Carlos Barbosa
1
Allage, Gonçalo Bonet
1
Almeida, Brígida Maria de Couto
1
André, Regis
1
Berizonce, Roberto Omar
1
Cardoso, Oscar Valente
1
Cavali, Marcelo Costenaro
1
Coutinho, João Hélio Farias Moraes
1
Figueiredo, Leonardo Vizeu
1
Gontijo, André Pires
1
Löwenthal, Paulo Friedrich Wilhelm
1
Mendes, Gilmar Ferreira
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Oliveira, Eluá Marques de
1
Pinto, José Guilherme Berman Corrêa
1
Queiroz, Gilvan de
1
Reis, Daniel Aarão
1
Silva, Christine Oliveira Peter da
1
Walter, Carlos Humberto
Assunto
7
Ação direta de inconstitucionalid...
7
Controle da constitucionalidade, ...
6
Ação declaratória de constitucion...
4
Efeito vinculante, Brasil.
3
Common law.
3
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3
Efeito vinculante, direito compar...
2
Constitucionalidade das leis, Bra...
2
Federação, Brasil.
2
Inconstitucionalidade supervenien...
2
Jurisdição constitucional, Brasil.
2
Justiça estadual, competência, Br...
2
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2
Justiça militar, Brasil.
2
Matéria tributária, Brasil.
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1
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1
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1
Ativismo judicial, Brasil.
1
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1
Bem jurídico, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
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1
Controle da constitucionalidade, ...
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Crime do colarinho branco, Brasil.
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Decadência (direito tributário), ...
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Declaração de inconstitucionalida...
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Devido processo legal, Estados Un...
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Direito processual constitucional...
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1
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Eficácia, Brasil.
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Epistemologia jurídica, Brasil.
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Hermenêutica, Brasil.
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Judicialização da política, Brasil.
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Juiz, poderes e atribuições, Arge...
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Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
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Jurisdição constitucional.
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Política cambial, Brasil.
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Políticas públicas, Argentina.
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1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Regime de dedicação exclusiva.
1
Servidor publico, Brasil.
1
Súmula vinculante, Estados Unidos.
1
Súmula vinculante, revisão, Brasil.
1
Transferência de capital, Brasil.
1
Tribunal constitucional.
1
Tribunal supremo, Estados Unidos.
1
Tributação, legislação, Brasil.
1
Órgão público, competência, Brasil.
Data do Documento
8
2010 - 2019
13
2000 - 2009
1
1966 - 1969
Tipo
21
Artigo
1
Capítulo de Livro
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