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2007-01Súmula vinculante e a Lei 11.417, de 2006: apontamentos para a compreensão do temaFigueiredo, Leonardo Vizeu
2016-04Supremo Tribunal Federal : uma corte constitucional sui generis.Oliveira, Eluá Marques de
2003-05Prazo prescricional nas ações de restituição de indébito tributário fundadas em declaração de inconstitucionalidade proferida pelo STFAllage, Gonçalo Bonet
2005-11Efeitos prospectivos de decisões definitivas da Suprema Corte em matéria tributáriaMartins, Ives Gandra da Silva
2007-07Aspectos gerais da intervenção do Amicus Curiae nas ações de controle de constitucionalidade pela via concentradaMenezes, Paulo de Tarso Duarte
1996-01A declaração concentrada de inconstitucionalidade pelo STF e os limites impostos a ação civil pública e ao Código de proteção e defesa do consumidor.Alvim, Arruda
2014-09Judicialização, ativismo e direitos fundamentais: a garantia dos pressupostos essenciais ao processo democrático pelas cortes constitucionaisMoura, Emerson Affonso da Costa
2016-10O STF como Corte interpretativa : criação do direito no plano constitucional e no plano legal.Marocco, Jair Sá
2020-07Suprema Corte Americana e a brasileira : iguais e diferentes ao mesmo tempo.Almeida, Antonio Luis Moreira
2022-11Ações estruturais no Supremo Tribunal Federal : em busca de um acesso à justiça igualitário.França, Eduarda Peixoto da Cunha; Casimiro, Matheus; Nóbrega, Flavianne Fernanda Bitencourt

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