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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-03
A inconstitucionalidade da solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) nº 542.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2018-09
A inconstitucionalidade da solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) nº 542.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2011-11
Imunidades de entidades religiosas e de assistência social, sem fins lucrativos: aspectos constitucionais e de legislação complementar e ordinária - parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
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Autor
2
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
1
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
Assunto
3
Imunidade tributária, Brasil.
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
2
Parceria público-privada (PPP), B...
2
Sociedade (direito), Brasil.
1
Imunidade tributária, culto, Brasil.
1
Imunidade tributária, jurisprudên...
1
Imunidade tributária, legislação,...
1
Instituição beneficente, aspectos...
1
Organizações da sociedade civil, ...
1
Religião e direito, Brasil.
1
Terceiro setor, Brasil.
Data do Documento
2
2018
1
2011
Tipo
3
Artigo
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