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2008-02
A ação rescisória. Compreensão e abrangência. Consequências em matéria tributária. A jurisprudência do STJ e do STF
Cais, Cleide Previtalli
2017-05
A "inconstitucionalidade" da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições PIS-Cofins : análise dos efeitos e dos fundamentos jurídico-econômico-contábeis que embasam a decisão do STF no RE 574.706.
Biava Junior, Roberto
2006-09
Como a sociedade financia o Estado para a implementação dos Direitos Humanos no Brasil
Scaff, Fernando Facury
2018-05
Contribuição sindical : um tributo irrevogável?
Ferreira Neto, Arthur Maria
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Autor
1
Biava Junior, Roberto
1
Cais, Cleide Previtalli
1
Ferreira Neto, Arthur Maria
1
Scaff, Fernando Facury
Assunto
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Competência tributária, Brasil.
1
Contribuição para financiamento d...
1
Contribuição sindical, jurisprudê...
1
Contribuição sindical, natureza f...
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Direito constitucional, Brasil.
1
Direitos humanos, Brasil.
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Finanças públicas, Brasil.
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Imposto sobre circulação de merca...
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Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Programa de Integração Social (Br...
1
Reforma trabalhista, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2018
2
2006 - 2009
Tipo
4
Artigo
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