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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-07
Remessa necessária : sua (não) aplicação nas decisões interlocutórias de julgamento antecipado parcial de mérito.
Rodrigues, Luísa Bermudes
;
Freire Junior, Américo Bedê
2008-09
Mandado de segurança e controle jurisdicional da função pública
Martins, Ricardo Marcondes
2006-11
A antecipação da tutela inibitória em face da Fazenda Pública e o destinatário das medidas coercitivas
Marques, Elmer da Silva
;
Bellinetti, Luiz Fernando
2007-07
Julgamento de improcedência do pedido e liminar mantida: uma possibilidade
Santos, David Sérvio Coqueiro dos
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Autor
1
Bellinetti, Luiz Fernando
1
Freire Junior, Américo Bedê
1
Marques, Elmer da Silva
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Rodrigues, Luísa Bermudes
1
Santos, David Sérvio Coqueiro dos
Assunto
3
Fazenda pública, Brasil.
2
Decisão judicial, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Antijuridicidade, Brasil.
1
Brasil. Ministério Público, compe...
1
Cognição, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Contraditório, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Culpa, Brasil.
1
Decisão interlocutória, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Função pública, Brasil.
1
Grau de jurisdição, Brasil.
1
Ilícito, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Mandado de segurança, decisão jud...
1
Mandado de segurança, legislação,...
1
Medida liminar, manutenção, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Mérito, doutrinas e controvérsias...
1
Mérito, jurisprudência, Brasil.
1
Mérito, legislação, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Procuradoria da fazenda, jurispru...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Separação judicial, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2019
3
2006 - 2009
Tipo
4
Artigo
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